Aviso n.º 10657/2007, de 12 de Junho de 2007
Aviso n.o 10 657/2007
Concurso interno geral de acesso
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicaçáo do presente aviso no 1 - Legislaçáo - o presente concurso rege-se pelas disposiçóes dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, e 427/89, de 7 de Dezembro.
2 - Validade - o concurso é válido apenas para a vaga colocada a concurso e cessa com o seu preenchimento.
3 - Conteúdo funcional - é o previsto no despacho n.o 38/88, publicado no 4 - Local de trabalho e vencimento - o local de trabalho situa-se na área do município de Oliveira do Bairro, sendo o vencimento mensal de E 1307, actualizável com o que for determinado para a administraçáo local.
5 - Métodos de selecçáo - a selecçáo dos candidato ao concurso será feita através dos seguintes métodos de selecçáo:
5.1 - Prova de conhecimentos, que terá a duraçáo de uma hora e será ponderada de 0 a 20 valores, e incidirá sobre: o Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Março, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 117/99, de 11 de Agosto, 70-A/2000, de 5 de Maio, e 157/2001, de 11 de Maio; o Decreto-Lei n.o 24/84, de 16 de Janeiro, a Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e o Código do Procedimento Administrativo.
5.2 - Avaliaçáo curricular - a avaliaçáo curricular será ponderada de0a20 valores, tendo em consideraçáo:
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As habilitaçóes académicas e profissionais do interessado - de 0 a 5 valores; b) As acçóes de formaçáo e aperfeiçoamento profissionais que tenha frequentado, com relevância para as funçóes que exerce - de 0 a 5 valores;
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O conteúdo funcional da respectiva categoria e, bem assim, de outros cargos que tenha exercido e as avaliaçóes de desempenho que nelas tenha obtido - de0a5 valores; d) A experiência profissional em áreas de actividade - de 0 a 5 valores.
6 - Classificaçáo final (CF) - a classificaçáo final será obtida com a aplicaçáo da seguinte fórmula:
CF=PC+AC2
7 - Sáo requisitos gerais de admissáo ao concurso, os constantes no artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho.
8 - Sáo requisitos especiais de admissáo os previstos na alínea b) do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18...
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