Aviso n.º 20258/2008, de 17 de Julho de 2008
Aviso n. 20258/2008
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Nos termos do artigo 28. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, faz -se público que, por despacho do Vice -almirante Director -geral do Instituto Hidrográfico de 30 de Novembro de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicaçáo do presente aviso no com vista à constituiçáo de reservas de recrutamento para a admissáo de um estagiário para a carreira de técnico de informática, tendo em vista o preenchimento de um lugar de técnico de informática do grau 1 nível 1, do Quadro do Pessoal Civil do Instituto Hidrográfico (QPCIH), aprovado pela Portaria n. 1174/91, de 20 de Novembro, com as alteraçóes introduzidas pela Portaria n. 52/95, de 23 de Janeiro e subsequentes alteraçóes resultantes da publicaçáo de diversos diplomas, de acordo com as condiçóes constantes dos números seguintes:
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Prazo de validade - o concurso é válido exclusivamente para o preenchimento da vaga, que se prevê ocorrer até ao termo do prazo de validade do concurso, caducando este com o seu preenchimento.
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Remuneraçáo, local e condiçóes de trabalho:
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O vencimento é o fixado nos termos do Decreto -Lei n. 353A/89, de 16 de Outubro, e Decreto -Lei n. 97/2001, de 26 de Março, com o escaláo e índice correspondentes e com as regras neles estabelecidas;
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Local de trabalho: Instituto Hidrográfico em Lisboa, na Rua das Trinas, n. 49, e ou nas suas Instalaçóes da Azinheira - Seixal;
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Ao estagiário cabe o vencimento correspondente ao escaláo 1, índice 290, do novo regime retributivo da funçáo pública, sendo as condiçóes de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para a Funçáo Pública.
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Legislaçáo aplicável ao concurso:
Decreto -Lei n. 265/88, de 28 de Julho, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 233/94, de 15 de Setembro;
Decreto -Lei n. 353 -A/89, de 16 de Outubro;
Decreto -Lei n. 427/89, de 7 de Dezembro;
Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho;
Decreto -Lei n. 442/91, de 15 de Novembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 6/96, de 31 de Janeiro; Decreto -Lei n. 13/97, de 17 de Janeiro e Decreto -Lei n. 78/2003, de 23 de Abril. Decreto -Lei n. 97/2001, de 26 de Março;
Portaria n. 358/2002, de 3 de Abril;
Decreto-Lein.320-A/2000, de 15 de Dezembro, com as alteraçóes
introduzidas pelos Decretos -Lei n. 118/2004, de 21 de Maio e Decreto-Lei n. 320/2007, de 27 de Setembro.
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Requisitos gerais e especiais de admissáo:
Requisitos gerais: podem ser opositores ao presente concurso candidatos vinculados à funçáo pública, desde que se encontrem nas condiçóes previstas no artigo 29. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho e do artigo 4. do Decreto -Lei n. 97/2001, de 26 de Março. Podem ainda ser opositores ao concurso os candidatos que preencham os requisitos para o acesso à funçáo pública nos termos do disposto no Regulamento de Incentivos à Prestaçáo de Serviço Militar nos Regimes de Contrato (RC) e de Voluntariado (RV), aprovado pelo Decreto -Lei n. 320 -A/2000, de 15 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos -Lei n. 118/2004, de 21 de Maio e Decreto -Lei n. 320/2007, de 27 de Setembro. Requisitos especiais: possuir adequado curso tecnológico, curso das
escolas profissionais ou curso que confira certificado de qualificaçáo de nível III em áreas de informática.
6 Métodos de Selecçáo - no presente concurso seráo utilizados de acordo com o artigo 19. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, conjugado com o n. 2 do artigo 9. do Decreto -Lei n. 97/2001, de 26 de Março, os seguintes métodos de selecçáo:
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1.ª fase (eliminatória) -...
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