Aviso N.º 638/2004 de 20 de Julho

D.R. DA EDUCAÇÃO

Aviso n.º 638/2004 de 20 de Julho de 2004

  1. Torna-se público que por despacho da Directora Regional da Educação, de 1 de Julho de 2004, nos termos da alínea a), do n.º 4.º, do artigo 6.º, do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho adaptado à Região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/99/A, de 31 de Julho, Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, com redacção dada pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, Decreto-Lei n.º 515/99, de 24 de Junho, adaptado à Região Pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2000/A, de 9 de Agosto, Despacho Normativo n.º 11/2003, de 17 de Abril, encontra-se aberto pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir da data da publicação do respectivo aviso no Jornal Oficial, concurso interno de acesso geral, para o preenchimento de uma vaga para a categoria de assistente de administração escolar principal, carreira de assistente de administração escolar, do quadro de pessoal da escola básica integrada/S da Povoação.

  2. O prazo de validade - o concurso é válido até ao preenchimento da vaga posta a concurso.

  3. Os candidatos devem reunir os requisitos gerais de admissão a concurso, fixados no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

  4. Requisitos de admissão - poderão ser opositores a concurso os assistentes de administração escolar, independentemente do serviço ou organismo a que pertençam, com pelo menos três anos de serviço na categoria com classificação de serviço não inferior a bom.

  5. O método de selecção - será utilizada a avaliação curricular.

  6. Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, e a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos interessados sempre que solicitada.

  7. Formalização das candidaturas:

    7.1. As candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento dirigido à presidente do júri do concurso e remetidos por correio registado com aviso de recepção, para a Direcção Regional da Educação, com menção exterior "concurso interno de acesso geral para assistente de administração escolar principal - escola básica integrada/S da Povoação", Paços da Junta Geral - Carreira dos Cavalos, 20, 9700- 167 Angra do Heroísmo, ou entregues pessoalmente no centro de correspondência da Direcção Regional da Educação, na morada atrás referida, dele constando os seguintes elementos:

    a) Identificação completa (nome, nacionalidade, data de nascimento, número data de validade e caducidade do bilhete de...

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