Aviso N.º 643/2004 de 20 de Julho
D.R. DE TURISMO
Aviso n.º 643/2004 de 20 de Julho de 2004
1 - Faz-se público que, por despacho de 30 de Junho de 2004 da Directora Regional de Turismo, se encontra aberto concurso externo de ingresso, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no jornal oficial, nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional nº 27/99/A, de 31 de Julho, do Decreto-Lei nº 404-A/98, de 18 de Dezembro, Decreto Regulamentar Regional nº 29/2002/A, de 02 de Outubro e Despacho Normativo nº 34/2004, de 17 de Junho, para preenchimento de dois lugares de recepcionista de turismo de 2ª classe, do quadro de pessoal da Direcção Regional de Turismo - Secretaria Regional da Economia, para exercerem funções nos Postos de Turismo das Flores e Graciosa, respectivamente.
2 - Nos termos do nº 3 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 29/2001, de 3 de Fevereiro, adaptado à Região pelo Decreto Legislativo Regional nº 4/2002/A, de 1 de Março, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição, a Administração Pública enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”.
3 - A validade do concurso finda com o provimento dos lugares que determinam a sua abertura.
4 - As vagas encontram-se descongeladas nos termos da Resolução nº 50/2004, de 13 de Maio.
5 - Compete genericamente ao lugar posto a concurso, assegurar a recepção e acolhimento de individualidades ou grupos directamente relacionados com actividades promocionais da Região como destino turístico; proceder ao acolhimento e informação dos turistas; representar a Região em certames e outras iniciativas de interesse que se realizem fora da Região; executar as tarefas de natureza técnico-administrativa inerentes à sua actividade.
6 - O vencimento corresponde ao escalão 1 da categoria, índice 199, sendo o seu valor de 617,56 Euros, de acordo com os Decretos-Lei nºs 353-A/89, de 16 de Outubro e 404-A/98, de 18 de Dezembro.
7 - O local de trabalho de acordo com o mencionado no ponto 1 é nos Postos de Turismo das respectivas ilhas, sitos à Rua Dr. Armas da Silveira, 1 - 9 970-331 Santa Cruz das Flores...
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