Aviso N.º 7/2006 de 3 de Janeiro
HOSPITAL DE SANTO ESPÍRITO DE ANGRA DO HEROÍSMO
Aviso n.º 7/2006 de 3 de Janeiro de 2006
1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º, e 30.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 210/91, de 12 de Junho, e do regulamento do concurso de habilitação ao grau de consultor e de provimento na categoria de chefe de serviço da carreira médica hospitalar, aprovado pela Portaria n.º 177/97, de 11 de Março, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração de 2 de Dezembro de 2005, se encontra aberto pelo prazo de vinte dias úteis a contar da publicação deste aviso no Jornal Oficial, concurso interno geral para provimento de uma vaga de chefe de serviço de imuno-hemoterapia da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
2 - Prazo de validade - o concurso destina-se ao provimento da vaga enunciada caducando com o respectivo provimento.
3 - Local de trabalho - no Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo.
4 - Vencimento - o vencimento é o constante do anexo I ao Decreto-Lei n.º 73/91, de 6 de Março, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei n.ºs 198/97, de 2 de Agosto e 19/99, de 27 de Janeiro.
5 - Requisitos de admissão - gerais e especiais:
5.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso:
Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional, casos em que deve ser feita prova de conhecimento da língua portuguesa ;
Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata ;
Possuir a robustez física e o perfil psíquico necessários ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
5.2 - São requisitos especiais de admissão ao concurso:
Possuir o grau de consultor na área de imuno-hemoterapia ;
Ter a categoria de assistente graduado de imuno-hemoterapia há, pelo menos, três anos ou beneficiar do alargamento da área de recrutamento previsto no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de...
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