Aviso (extrato) n.º 9399/2021
| Data de publicação | 18 Maio 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal |
Aviso (extrato) n.º 9399/2021
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior da área funcional de recursos humanos previstos no mapa de pessoal civil do Exército.
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho correspondentes à carreira e categoria de técnico superior da área funcional de recursos humanos, previsto no mapa de pessoal civil do Exército.
1 - Torna-se público que, por despacho de 15 de fevereiro de 2021, do Exmo. Tenente-General, Ajudante General do Exército, proferido no uso das competências delegadas por S. Ex.ª o General Chefe do Estado-Maior do Exército, nos termos da alínea gg) do n.º 1 do Despacho n.º 2246/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46 de 6 de março, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 20 dias úteis para o preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado, na carreira e categoria de Técnico Superior, na área funcional de recursos humanos, do mapa de pessoal civil do Exército, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Legislação aplicável: Ao presente procedimento são aplicáveis a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, a Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, o Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, o Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03 de fevereiro, Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro, e demais legislação complementar.
3 - Valorização profissional: Em conformidade com o disposto no artigo 34.º do Anexo à Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi efetuado o procedimento prévio junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), tendo-se verificado a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional cujo perfil se adequasse às características dos postos de trabalho em causa.
4 - Número de postos de trabalho a ocupar: 1 (um) posto de trabalho.
5 - Local de trabalho: Direção de Administração de Recursos Humanos, sita na Praça da República, 4099-037 Porto.
6 - Caracterização do posto de trabalho:
6.1 - Caracterização geral: De acordo com a descrição do conteúdo funcional da carreira e categoria de técnico superior, em anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
6.2 - Caracterização específica: Estudar, planear, programar, avaliar e aplicar métodos e processos de natureza técnica de base científica, que fundamentam e preparam a decisão no âmbito da atividade de Recursos Humanos; Elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres, propostas e executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, designadamente a da atividade de Recursos Humanos; Acompanhar e aconselhar a aplicação de legislação, diretivas ou orientações superiores, sobre os assuntos relacionados com a gestão da carreira militar; Assegurar a análise e a elaboração de estudos, pareceres e propostas relacionados com a gestão das carreiras dos militares; Colaborar na elaboração do conteúdo funcional dos cargos das Unidades do Exército; Elaborar inquéritos, coligir e efetuar o tratamento estatístico de dados sobre as expectativas dos militares, designadamente no que concerne ao apoio do desenvolvimento da carreira militar; Desenvolver e propor medidas que promovam a igualdade de oportunidades, independentemente do género; Colaborar na identificação de necessidades formativas, devidamente integradas com o percurso profissional e na preparação e desenvolvimento do plano de formação anual; Desenvolver programas de incentivo para a frequência da formação; Desenvolver ações e propor medidas que promovam a reinserção profissional dos militares que terminem o seu serviço no Exército; Integrar grupos de trabalho no âmbito da atividade de Recursos Humanos, nomeadamente na área da gestão da carreira militar; Desenvolver estudos no âmbito dos assuntos relacionados com o regulamento de incentivos para os militares em RV, RC e em RCE; Desenvolver estudos no âmbito do processo de análise de funções, no sentido de identificar as competências necessárias ao desempenho de determinadas funções; Desenvolver estudos no âmbito do planeamento da carreira dos militares; Coligir e...
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