Aviso (extrato) n.º 9229/2021

Data de publicação14 Maio 2021
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoFreguesia de São Pedro de Tomar

Aviso (extrato) n.º 9229/2021

Sumário: Aprovação do Regulamento do Cemitério e alteração da tabela de taxas de cemitério.

Regulamento de Taxas

Maria de Lurdes Ferromau Fernandes, Presidente da Junta de Freguesia de São Pedro de Tomar, Concelho de Tomar, Torna Público, nos termos do artigo 131.º, do Código do Procedimento Administrativo, que na Sessão Extraordinária da Assembleia de Freguesia realizada no dia 09 de março de 2021, foi aprovado o Regulamento do Cemitério e a alteração da Tabela de Taxas do cemitério da Freguesia.

O Regulamento agora aprovado, entra em vigor 15 dias após a data da publicação deste aviso no Diário da República e revoga o Regulamento atualmente em vigor.

27 de abril de 2021. - A Presidente...

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