Aviso (extrato) n.º 14038/2021
| Data de publicação | 26 Julho 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal |
Aviso (extrato) n.º 14038/2021
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior previstos no mapa de pessoal civil do Exército.
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho correspondentes à carreira e categoria de Técnico Superior da área funcional de Documentação e Arquivo, previsto no mapa de pessoal civil do Exército.
1 - Torna-se público que, por despacho de 15 de fevereiro de 2021, do Exmo. Tenente-General, Ajudante General do Exército, proferido no uso das competências delegadas por S. Ex.ª o General Chefe do Estado-Maior do Exército, nos termos da alínea gg) do n.º 1 do Despacho n.º 2246/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46 de 6 de março, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 20 dias úteis para o preenchimento de dois postos de trabalho previstos e não ocupados, na carreira e categoria de Técnico Superior, na área funcional de Documentação e Arquivo, do mapa de pessoal civil do Exército, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Legislação aplicável: Ao presente procedimento são aplicáveis a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, a Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, o Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, o Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03 de fevereiro, Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro, e demais legislação complementar.
3 - Valorização profissional: Em conformidade com o disposto no artigo 34.º do Anexo à Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi efetuado o procedimento prévio junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), tendo-se verificado a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional cujo perfil se adequasse às características dos postos de trabalho em causa.
4 - Número de postos de trabalho a ocupar: 2 (dois) postos de trabalho.
5 - Locais de trabalho:
a) Arquivo Geral do Exército, sito no Largo de Chelas, Lisboa: 1 (um) posto de trabalho;
b) Arquivo Histórico Militar, sito no Largo do Outeirinho da Amendoeira, Lisboa: 1 (um) posto de trabalho.
6 - Caracterização do posto de trabalho:
6.1 - Caracterização geral: De acordo com a descrição do conteúdo funcional da carreira e categoria de técnico superior, em anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
6.2 - Caracterização específica: Prestar serviços de consultaria e apoio técnico na área de arquivo; Acompanhar o ciclo de vida dos sistemas de informação do Exército, de modo a garantir o cumprimento do previsto na tabela de seleção; Avaliar e Classificar a documentação de fundos públicos (Exército) e privados (espólios) com interesse administrativo, probatório e cultural; Conceber e orientar a elaboração de instrumentos de descrição da documentação, tais como guias, inventários, catálogos e índices; Realizar estudos nas áreas da descrição documental e da conceção de instrumentos de recuperação da informação em conformidade com o General International Standard Archival Description - ISAD(G) e outras normas nacionais e internacionais em vigor; Colaborar na definição das estratégias de preservação digital de informação do Exército, em especial as políticas de migração de documentos eletrónicos, e orientar a execução do plano subsequente; Contribuir para a desmaterialização documental, pela transferência de suportes (digitalização) e respetiva disponibilização em ambiente web; Apoiar o utilizador, orientando na pesquisa de registos e documentos apropriados; Garantir a prestação de serviços de consulta, de reprodução, de certificação e de pesquisa sobre a documentação de que é depositário; Produzir e realizar a recolha, análise e tratamento estatístico de dados de apoio à administração e gestão do órgão.
7 - Posicionamento remuneratório: 2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior, que corresponde ao nível 15 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o montante de 1205,08 euros, ou a detida pelo trabalhador na sua situação jurídico-funcional de origem.
8 - Requisitos de admissão ao procedimento concursal:
8.1 - Os requisitos gerais...
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