Aviso (extrato) n.º 13596/2021
| Data de publicação | 19 Julho 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal |
Aviso (extrato) n.º 13596/2021
Sumário: Concurso interno de ingresso para admissão a estágio para o preenchimento de quatro postos de trabalho na categoria de especialista de informática previstos no mapa de pessoal civil do Exército.
Concurso interno de ingresso para admissão a estágio de 4 (quatro) trabalhadores para o preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho correspondentes à categoria de Especialista de Informática do grau 1 nível 1 da carreira de Especialista de Informática, previstos no mapa de pessoal civil do Exército.
1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, aplicável por força do disposto na subalínea i) da alínea b) do n.º 1 do artigo 41.º da LTFP, torna-se público que, por despacho de 15 de abril de 2021, do Exmo. Tenente-General, Ajudante General do Exército, proferido no uso das competências delegadas por S. Ex.ª o General Chefe do Estado-Maior do Exército, nos termos da alínea gg) do n.º 1 do Despacho n.º 2246/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 6 de março, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis, concurso interno de ingresso para admissão a estágio de 4 trabalhadores para o preenchimento de 4 postos de trabalho na categoria de Especialista de Informática do grau 1 do nível 1, da carreira de Especialista de Informática, do mapa de pessoal civil do Exército, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Legislação aplicável: O recrutamento rege-se nos termos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, o Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, e demais legislação complementar.
3 - Valorização profissional: Em conformidade com o disposto no artigo 34.º do Anexo à Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi efetuado o procedimento prévio junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), tendo-se verificado a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional cujo perfil se adequasse às características dos postos de trabalho em causa.
4 - Número de postos de trabalho a ocupar: 4 (quatro).
5 - Locais de Trabalho:
a) Direção de Comunicações e Sistemas de Informação, Rua dos Sapadores, 1199-015 Lisboa - 3 (três) postos de trabalho;
b) Direção de Serviços de Pessoal, Rua Rodrigues de Freitas, 4430-211, Vila Nova de Gaia - 1 (um) posto de trabalho.
6 - Caracterização dos postos de trabalho: Caracterização geral dos postos de trabalho: Aos postos de trabalho a preencher correspondem o exercício das funções da carreira de especialista de informática constante do artigo 2.º da portaria n.º 358/2002, de 3 de abril.
7 - Prazo de validade: Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, o presente concurso tem o prazo de validade de um ano e encontra-se aberto apenas para o preenchimento das vagas existentes e caduca com o respetivo preenchimento.
8 - Posicionamento remuneratório: Entre o 19 e 20 nível remuneratório da tabela única, correspondendo ao nível 1 do 1.º escalão, com o índice 420, da categoria de Especialista de Informática do grau 1, após a conclusão do regime de estágio previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, ou, no caso de ser superior, o posicionamento remuneratório que o trabalhador recrutado detiver na situação jurídico-funcional de origem.
9 - Requisitos de admissão ao procedimento concursal:
9.1 -...
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