Aviso (extrato) n.º 12625/2016
| Data de publicação | 17 Outubro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Leal da Câmara, Sintra |
Aviso (extrato) n.º 12625/2016
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em funções públicas em regime de contrato de trabalho por tempo determinado, com termo resolutivo certo e a tempo parcial, para a categoria de Assistente Operacional, grau 1.
1 - Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011 e tendo em conta os artigos 33.º e 34.º e os n.os 2, 3, 4, e 6 do artigo 36.º e os artigos 37.º e 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 12 de setembro de 2016 do Senhor Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso, o procedimento concursal para preenchimento de dois postos de trabalho para a categoria de assistente operacional, grau 1, neste Agrupamento de Escolas, até 31 de dezembro de 2016, na modalidade de contrato de trabalho com termo resolutivo certo e a tempo parcial, sendo o horário semanal gerido pelo Agrupamento e comunicado com a antecedência devida ao trabalhador.
2 - Para os devidos efeitos declara-se que foi executado procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, de acordo com o disposto nos artigos 3.º e 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro e Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, não existindo trabalhadores em situação de requalificação com o perfil identificado por este organismo.
3 - Postos de trabalho: dois.
4 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Leal da Câmara - Escola Secundária Leal da Câmara, Rio de Mouro, Sintra.
5 - Caracterização do posto de trabalho a concurso: caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, grau 1, competindo-lhe, nomeadamente, as seguintes atribuições:
a) Desenvolver tarefas na cozinha/refeitório e bares, nomeadamente de preparação e confeção de alimentos, organização e limpeza dos espaços;
b) Prestar apoio a alunos com Necessidades Educativas Especiais com dependência comprovada;
c) Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;
d) Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços;
e) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações e equipamentos.
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