Aviso (extracto) 9369/2007, de 24 de Maio de 2007
Aviso (extracto) n.o 9369/2007
Concurso interno geral de ingresso para o preenchimento de 10 vagas para a categoria de enfermeiro de nível 1, da carreira de enfermagem
1 - Torna-se público que, por deliberaçáo do conselho de administraçáo do Hospital de Reynaldo dos Santos de 22 de Fevereiro de 2007, encontra-se aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no de enfermeiro de nível 1, da carreira de enfermagem, do quadro do pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria n.o 885/99, publicada no 1999.
O presente aviso será inscrito (registado) na bolsa de emprego público (BEP) no prazo de dois dias úteis após a publicaçáo no Diário da República, nos termos do Decreto-Lei n.o 78/2003, de 23 de Abril.
2 - Legislaçáo aplicável ao presente concurso - estatuto da carreira de enfermagem constante do Decreto-Lei n.o 437/91, de 8 de Novembro, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 412/98, de 30 de Dezembro, e 411/99, de 15 de Outubro, e Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, na redacçáo que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro.
3 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas referidas, esgotando-se com o seu preenchimento.
4 - Conteúdo funcional - as funçóes a desempenhar sáo as constantes do n.o 1 do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 437/91, de 8 de Novembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 412/98, de 30 de Dezembro.
5 - Local de trabalho - Hospital de Reynaldo dos Santos, sito na Rua do Dr. Luís César Pereira, 2600-178 Vila Franca de Xira, serviços dependentes ou em outras instituiçóes com as quais este estabelecimento tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboraçáo.
6 - Remuneraçáo - as condiçóes de trabalho e as regalias sociais sáo as genericamente vigentes para os funcionários da administraçáo central, sendo a remuneraçáo mensal correspondente à categoria posta a concurso a constante da tabela anexa ao Decreto-Lei n.o 411/99, de 15 de Outubro.
7 - Requisitos de admissáo ao concurso:
7.1 - Requisitos gerais - sáo requisitos gerais os enumerados no n.o 3 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 437/91, de 8 de Novembro, e no Decreto-Lei n.o 101/2003, de 23 de Maio;
7.2 - Requisitos especiais - possuir o título profissional de enfermeiro, nos termos da alínea a) do artigo 10.o do Decreto-Lei n.o 437/91, de 8 de Novembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 412/98...
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