Aviso N.º 1090/2004 de 7 de Dezembro
S.R. DA ECONOMIA
Aviso n.º 1090/2004 de 7 de Dezembro de 2004
1 - Torna-se público que, por despacho da Chefe do Gabinete do Secretário Regional da Economia, de 3 de Novembro de 2004, proferido ao abrigo da delegação de competências publicada no Jornal Oficial, II série, n.º 49, de 5 de Dezembro de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial, concurso interno de acesso geral, para provimento de dois lugares de assistente administrativo principal - área funcional - Recursos Humanos, do quadro de pessoal, com dotação global, da Secretaria Regional da Economia - Divisão Administrativa e Financeira, nos termos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/99/A, de 31 de Julho, Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho e do Despacho Normativo nº. 34/2004, de 17 de Junho.
2 - O prazo de validade esgota-se com o preenchimento das vagas postas a concurso.
3 - Compete genericamente ao lugar posto a concurso exercer funções de natureza executiva, enquadradas em instruções gerais e procedimentos bem definidos, emitidos por dirigentes e chefias, com certo grau de complexidade, relativas a uma ou mais áreas de actividade administrativa, designadamente contabilidade, pessoal, economato e património, secretaria, arquivo, expediente e tratamento de texto, com elaboração de informações, redacção de ofícios, registo e classificação de expediente, organização de processos e ficheiros relativos ao pessoal e realização de cálculos numéricos relativos a operações de contabilidade.
4 - O vencimento é o estabelecido no Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, sendo o local de trabalho em Ponta Delgada e as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para a função pública.
5 - Poderão ser opositores a concurso todos os funcionários que, até ao termo do prazo fixado para apresentação de candidaturas, reúnam os requisitos gerais e especiais para provimento em funções públicas.
5.1. São requisitos gerais de admissão a concurso os previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/99/A, de 31 de Julho.
5.2. São requisitos especiais de admissão os previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do...
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