Aviso n.º 7781/2006, de 28 de Dezembro de 2006
Aviso n. 7781/2006 - AP
O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 134/05.5TAABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Hélder Manuel Matias Correia, filho de Luciano Mário Martins Correia e de Susete da Piedade Matias, natural de Portugal, Albufeira, Guia, Albufeira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Outubro de 1965, solteiro, pintor de superfícies metálicas, titular do bilhete de identidade n. 12016292, com domicílio no Poço das Canas, Ferreiras, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3., n. 2, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, com referência aos artigos 121., n. 1, e 122., n. 1, do Código da Estrada, praticado em 7 de Junho de 2003, por despacho de 8 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por detençáo.
10 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - O Escriváo-Adjunto, Fernando José Martins dos Reis.
Aviso n. 7782/2006 - AP
O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 288/04.8GAABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Sílvio César Vicente, filho de Francisco Luiz Vicente e de Antónia Lúcia Vicente, natural de Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 5 de Outubro de 1979, solteiro, titular do passaporte n. Ck 557623, com domicílio na Vivenda Fernandes, Vale Verde, Caixa Postal 270 T, Guia, Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153. do Código Penal, praticado em 22 de Abril de 2004, por despacho de 20 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por detençáo.
21 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - O Escriváo-Adjunto, Fernando José Martins dos Reis.
Aviso n. 7783/2006 - AP
O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 240/02.8GAABF, pendente neste Tribunal contra...
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