Aviso n.º 7670/2006, de 14 de Dezembro de 2006
Aviso n. 7670/2006 - AP
A Dr.ª Ana Sofia Ramos, juíza de direito do 1. Juízo Criminal de Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimáo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 918/99.1 TBPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Mendes Lopes, filho de Nicolau Lopes e de Cecília Cabral Mendes, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 2 de Janeiro de 1968, solteiro, pescador, titular do bilhete de identidade n. 16064142 e do passaporte n. H018947, com domicílio na Rua das Fontainhas, 264, Damaia, Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204. do Código Penal, por despacho de 25 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por detençáo e prestaçáo de termo de identidade e residência.
26 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Sofia Ramos. - A Escrivá-Adjunta, Maria Natália de Sousa Santos.
Aviso n. 7671/2006 - AP
A Dr.ª Antonieta Nascimento, juíza de direito, do 2. Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimáo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 102/
03.1GCPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido Amável José Gonçalves, filho de Arnaldo Maria Inácio e de Maria José Damas Gonçalves, natural de Odemira, Sáo Luís, Odemira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Julho de 1962, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 8444958, com domicílio no Apeadeiro do Cháo das Donas, Portimáo, 8500 Portimáo, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 374. do Código Penal, praticado em 8 de Março de 2003, por despacho de 27 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por morte do arguido.
27 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Antonieta Nascimento. - A Escrivá-Adjunta, Ana Rita Santos Ribeiro Mota.
Aviso n. 7672/2006 - AP
A Dr.ª Ana Sofia Ramos, juíza de direito do 1. Juízo Criminal de Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimáo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 652/
01.4TAPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido Angel Freitas Rosa, filho de António Carlos...
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