Aviso n.º 7123/2006, de 14 de Dezembro de 2006
Aviso n. 7123/2006 - AP
A Dr.ª Alexandra da Silva Marques Lopes, juíza de direito do
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Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 1043/00.0TBAMT, pendente neste Tribunal contra a arguida Alexandra Margarida Teixeira Queirós Silva, filha de Ernesto Queirós e de Maria Manuela Ribeiro Teixeira, de nacionalidade portuguesa, nascida em 28 de Agosto de 1977, casada, com a identificaçáo fiscal n. 216266157, titular do bilhete de identidade n. 12544152, com úlitmo domicílio no lugar de Seturrada, Britelo, 4890 Celorico de Basto e actualmente em parte incerta de França, a qual foi por sentença de 3 de Julho de 2003, já transitada em julgado, condenada em co-autoria material e em concurso real, pela prática de um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256., n. 1, alínea a), e n. 3, do Código Penal, praticado em Julho de 2000 e um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217., n. 1, do Código Penal, praticado em Julho de 2000, foi a mesma declarada contumaz, em 16 de Outubro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo da arguida em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo da arguida, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaraçáo e a proibiçáo de obter quaisquer documentos, certidóes ou registos junto de autoridades públicas.
23 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Alexandra da Silva Marques Lopes. - A Escrivá-Adjunta, Virgínia Teixeira da Cunha Campos Cerqueira.
Aviso n. 7124/2006 - AP
A Dr.ª Alexandra da Silva Marques Lopes, juíza de direito do
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Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 244/05.9GBAMT, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Joaquim Ribeiro Amaral, filho de Alfredo Augusto do Amaral e de Isaura Camelo Ribeiro, natural de Guimaráes, Sáo Joáo das Caldas de Vizela, Vizela, de nacionali-dade portuguesa, nascido em 6 de Agosto de 1959, titular do bilhete de identidade n. 3716897, com domicílio na Avenida José Júlio, 257, 4., esquerdo, 4560 Penafiel, por se encontrar acusado da...
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