Aviso n.º 7540/2006, de 14 de Dezembro de 2006
Aviso n. 7540/2006 - AP
A Dr.ª Susana dos Reis Máos de Ferro, juíza de direito do
-
Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 337/99.0TBSCR, pendente neste Tribunal contra o arguido Ambrósio Pereira Fernandes, filho de José Rodrigues Fernandes e de Maria Júlia Pereira, natural de Campanário, Ribeira Brava, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Dezembro de 1960, casado, pedreiro, titular do bilhete de identidade n. 69294230, com domicílio em 171, Edgware Road, Colindale, Nw 6lp, London, UK, por se encontrar acusado da prática do crime de coacçáo grave, previsto e punido pelo artigo 154., n. 1, e 155., n. 1, alínea a), ambos do Código Penal, praticado em 12 de Abril de 1999, por despacho de 26 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
27 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Susana dos Reis Máos de Ferro. - O Escriváo-Adjunto, Rui Fernandes.
-
JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ
Aviso n. 7541/2006 - AP
A Dr.ª Rosa Moura, juíza de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 225/93.3TBSCR, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo José Gomes Pestana, filho de Carlos Gomes Pestana e de Maria Dobres Silva Pestana, natural de Sáo Roque, Funchal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Janeiro de 1962, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 8384114, com domicílio na Caminho da Quinta, Porta 10, Sáo Roque, 9050 Funchal, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292., n. 1, do Código Penal, praticado em 1 de Outubro de 1992, por despacho de 26 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por estar arquivado desde 13 de Junho de 2001.
26 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Rosa Mouro. - A Escrivá-Adjunta, Luísa Alves.
-
JUÍZO DE COMPETêNCIA ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE SANTA MARIA DA FEIRA
Aviso n. 7542/2006 - AP
A Dr.ª Maria Manuel Miranda, juíza de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO