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Aviso n.º 7116/2006, de 14 de Dezembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 7116/2006 - AP

A Dr.ª Sílvia Raquel F. Patronilho, juíza de direito da secçáo única do Tribunal da Comarca de Almeida, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n. 248/05.1TBALD, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Fernandes de Jesus dos Santos, filho de José Manuel dos Santos e de Laurinda de Jesus Galizio, natural de Almeida, Leomil, Almeida, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Março de 1980, titular do bilhete de identidade n. 12682656, com domicílio na Ansul, Leomil, 6350 Almeida, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143., n. 1, do Código Penal, praticado em 25 de Dezembro de 2001, por despacho de 20 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por desistência da queixa apresentada contra o arguido acima identificado.

26 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Sílvia Raquel F. Patronilho. - A Escrivá-Adjunta, Maria da Conceiçáo Romano.

Aviso n. 7117/2006 - AP

A Dr.ª Sílvia Raquel F. Patronilho, juíza de direito da secçáo única do Tribunal da Comarca de Almeida, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 26/03.2GTGRD, pendente neste Tribunal contra o arguido, António Henrique Gomes Figueiredo, filho de José de Sousa Figueiredo e de Maria Helena Ferreira Gomes, natural de Sátáo, Ferreira de Aves, Sátáo, nascido em 20 de Abril de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12064686, com domicílio na Calle Liberales, 13, 30007 Zarandona, Murcia, por se encontrar acusado da prática de um crime de detençáo ilegal de arma, previsto e punido pelo artigo 6. da Lei n. 22/97, de 27 de Junho, na redacçáo que lhe foi dada pela Lei n. 98/2001, de 25 de Agosto, praticado em 21 de Janeiro de 2003, por despacho de 12 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337. do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.

26 de Outubro de...

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