Aviso n.º 7092/2006, de 14 de Dezembro de 2006
Aviso n. 7092/2006 - AP
A Dr.ª Ana Graça Facha, juíza de direito da secçáo única do Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal, faz saber que neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal singular) n. 151/
04.2GBASL, separados por força do disposto nos artigos 335., n. 4, e 30., n. 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular) n. 151/04.2GBASL da unidade de apoio, Alcácer do Sal, Tribunal da Comarca (serv. M. P.), onde foi declarado contumaz desde 20 de Setembro de 2006 o arguido António Francisco Moreira de Brito, filho de Francisco Moreira de Brito e de
Dominga Daniel Paciência, natural de Angola, de nacionalidade ango-lana, nascido em 3 de Agosto de 1972, solteiro, com a profissáo de pedreiro, com passaporte n. No447449, com domicílio na Rua Jorge Castilho, 6, 1., esquerdo, Rio de Mouro, 2635-378 Rio de Mouro, por se encontrar já julgado e condenado pela prática de quatro crimes de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153. do Código Penal, praticados em 8 de Agosto de 2004, por despacho de 25 de Outubro de 2006, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
27 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Graça Facha. - O Escriváo-Adjunto, José Espinha.
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JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE ALCOBAçA
Aviso n. 7093/2006 - AP
A Dr.a Sónia Gonçalves Costa, juíza de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 164/04.4GAACB, pendente neste Tribunal contra a arguida Rosália Rosa Gageiro, filha de António Simáo Gageiro e de Amélia Maroa Rosa, natural das Caldas da Rainha, de nacionali-dade portuguesa, nascida em 13 de Dezembro de 1974, solteira, titular do bilhete de identidade n. 12403709, com domício na Rua do Baú, 24, Quinta das Águas, Bárrio, 2460 Alcobaça, por se encontrar acusada da prática de um crime de difamaçáo, previsto e punido belo artigo 181. do Código Penal, praticado em 19 de Abril de 2004 e um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181. do Código Penal, praticado em 19 de Abril de 2004, por despacho de 20 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo dusta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
2 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Sónia Gonçalves Costa. - A...
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