Aviso n.º 7083/2006, de 14 de Dezembro de 2006
Aviso n. 7083/2006 - AP
O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no
6processo comum (tribunal singular) n. 182/04.2GCABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Clemilton Almeida Silva, filho de Manoel Cloves da Silva e de Rita Macario de Almeida, natural do Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 6 de Agosto de 1972, casado, com a profissáo de vigilante, passaporte n. CL401250, com domicílio na Pedra Dágua, n. 526 Z, Vale Judeu, 8100-315 Loulé, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência qualificada, previsto e punido pelo artigo 348., n. 2, do Código Penal, praticado em 7 de Agosto de 2004, por despacho de 31 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por detençáo.
2 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - O Escriváo-Adjunto, Fernando José Martins dos Reis.
Aviso n. 7084/2006 - AP
O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 1219/00.0GBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Gonçalves Lopes, filho de Vítor de Almeida Lopes e de Emília Maria Gonçalves, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Junho de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 10514042, com domicílio na 73, South 0mt, Highfields Doncaster-Dn-6 7jl, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, artigo 203., n. 1, do Código Penal, praticado em 18 de Junho de 2000, por despacho de 6 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
7 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - A Escrivá-Adjunta, Rute Pereira.
Aviso n. 7085/2006 - AP
O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n. 1593/06.4TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Vanzeler Fernandes Luís, natural de Angola, nascido em 2 de Julho de 1970, com a identificaçáo fiscal n. 190696907, titular do bilhete de identidade n. 16089610, com domicílio...
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