Aviso n.º 13111/2006, de 07 de Dezembro de 2006
Aviso n.o 13 111/2006
Concurso n.o 03/06 - Concurso interno geral de ingresso para chefe de repartiçáo
1 - Nos termos do n.o 1 do artigo 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por deliberaçáo do conselho de administraçáo do Hospital de Sáo Miguel - Oliveira de Azeméis de 20 de Setembro de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados da data de publicaçáo do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para uma vaga de chefe de repartiçáo, do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria n.o 764/93, de 30 de Agosto.
2 - Prazo de validade - o presente concurso esgota-se com o preenchimento do lugar posto a concurso.
3 - Legislaçáo aplicável - ao presente concurso aplicam-se os Decretos-Leis n.os 265/88, de 28 de Julho, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, 225/91, de 18 de Junho, 204/98, de 11 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro, e 442/91, de 15 de Novembro, actualizado pelo Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro, e o despacho n.o 61/95, de 11 de Dezembro, da Ministra da Saúde.
4 - Conteúdo funcional - compete genericamente ao chefe de repartiçáo assegurar as tarefas desenvolvidas em cada uma das unidades orgânicas correspondentes ao conceito de repartiçáo, bem como dirigir, coordenar e orientar todo o pessoal nas áreas a que se refere o presente aviso, colhendo as necessárias directrizes dos órgáos de direcçáo na tomada de decisáo, propondo, sugerindo e implementando as medidas tendentes ao aperfeiçoamento e melhorias da eficácia dos serviços.
5 - Vencimento, local e condiçóes de trabalho - a remuneraçáo é a correspondente ao desenvolvimento indiciário para a categoria de chefe de repartiçáo, constante do n.o 3 do artigo 18.o do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, sendo as condiçóes de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administraçáo Pública.
5.1 - Local de trabalho no Hospital de Sáo Miguel - Oliveira de Azeméis, sito no Largo de Riso Terra, 3720-275 Oliveira de Azeméis.
6 - Requisitos de admissáo ao concurso - podem candidatar-se os funcionários de quaisquer serviços ou organismos da Administraçáo Pública que reúnam os requisitos previstos no artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho.
6.1 - Requisito especial - o enunciado no artigo único do Decreto-Lei n.o 225/91, de 18 de Junho: o recrutamento dos chefes de repartiçáo dos serviços de saúde far-se-á, mediante concurso, de entre diplomados com curso superior e adequada experiência profissional náo inferior a três anos ou de entre chefes de serviços administrativos e, ainda, de entre chefes de secçáo com, pelo menos, três anos de serviço na categoria classificados de Muito bom.
7 - Métodos de selecçáo:
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Provas de conhecimentos;
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Avaliaçáo curricular;
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Entrevista profissional de selecçáo.7.1 - Caracterizaçáo dos métodos de selecçáo:
7.2 - A prova de conhecimentos gerais visa avaliar os níveis de conhecimentos académicos e profissionais dos candidatos exigíveis e adequados ao exercício da funçáo.
7.3 - A prova de conhecimentos gerais será escrita, com a duraçáo de uma hora, sendo valorizadas de 0 a 20 valores. A sua elaboraçáo terá por base o programa aprovado pelo despacho n.o 61/95, de 11 de Dezembro, publicado no de Dezembro de 1995, e incidirá sobre os...
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