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Aviso de contumácia n.º 7041/2006, de 28 de Junho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso de contumácia n. 7041/2006 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Vasques de Carvalho, juíza de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n. 265/00.8GCBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Daniel Campos Sousa Gonçalves, filho de Fernando Sousa Gonçalves e de Maria Teresa Meireles Campos Sousa Gonçalves, natural de Sáo Vítor, Braga, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Maio de 1972, casado (regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n. 9928829, com domicílio na Rua Tanque da Veiga, 13, 11., esquerdo, Maxi-minos, 4700 Braga, por se encontrar condenado na pena de 26 meses de prisáo pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204. do Código Penal, praticado em 26 de Abril de 2006, foi o mesmo declarado contumaz, em 26 de Abril de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos...

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