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Aviso de contumácia n.º 7554/2006, de 28 de Junho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso de contumácia n. 7554/2006 - AP. - A Dr.ª Graça Carvalho, juíza de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1089/04.9TABRR, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Maria Monteiro Fernandes, filha de José Gonçalves Fernandes e de Amélia Custódia Monteiro Fernandes, natural de Caminha, Matriz, Caminha, de nacionalidade portuguesa, solteira, titular do bilhete de identidade n. 09539353, com domicílio na Rua António da Silveira, 7-A, rés-do-cháo, direito, Quinta da Lomba, 2830 Barreiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsidade de depoimento ou declaraçáo, previsto e punido pelo artigo 359. do Código Penal, foi a mesma declarada contumaz, em 24 de Abril de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à...

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