Aviso de contumácia n.º 7530/2006, de 28 de Junho de 2006
Aviso de contumácia n. 7530/2006 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 2406/04.7TAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Gleyce do Carmo Pereira da Silva, filho de Miguel Pereira da Silva e de Julieta Maria da Silva, natural de Brasil, nascido em 30 de Julho de 1963, titular do passaporte n. Cl 661279, com domicílio na Avenida Infante D. Henrique, 418, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em Janeiro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 5 de Maio de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguin-
tes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaraçáo e a proibiçáo de obter quaisquer documentos, certidóes ou registos junto de autoridades públicas.
8 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Oficial de Justiça, Cristina Martins.
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JUÍZO CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE VILA NOVA DE GAIA
Aviso de contumácia n. 7531/2006 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 599/02.7GBVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Roberto Ferraz Pinto Soares, filho de José Ferraz Pinto Júnior e de Ofélia da Costa Soares, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 11 de Novembro de 1972, solteiro, com domicílio na Quinta dos Cucus, Vivenda Soares 1-A, 2675 Olival, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de resistência e coacçáo sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347. do Código Penal, praticado em 1 de Junho de 2002, um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Código Penal, praticado em 1 de Junho de 2002, um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181. do Código Penal...
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