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Aviso de contumácia n.º 7454/2006, de 28 de Junho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Aviso de contumácia n. 7454/2006 - AP. - O Dr. Eduardo Sousa Paiva, juiz de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Silves, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 141/99.5TBSLV, pendente neste Tribunal contra o arguido Albino dos Santos Vieira, filho de Manuel Joaquim Vieira e de Ana Maria dos Anjos Silva, nascido em 15 de Janeiro de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 10717153, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Izeda, Estrada da Manga, 5300-613 Izeda, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204. do Código Penal, praticado em 22 de Abril de 1990, por despacho de 2 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.

3 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Eduardo Sousa Paiva. - A Oficial de Justiça, Maria Antónia Senhorinho.

  1. JUÍZO CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE SINTRA

Aviso de contumácia n. 7455/2006 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Paes de Carvalho, juíza de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal...

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