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Aviso de contumácia n.º 7445/2006, de 28 de Junho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso de contumácia n. 7445/2006 - AP. - A Dr.ª Célia Maria Gomes Cruz Farinha, juíza de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Sesimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 158/04.0GBSSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Luciano da Silva Melo, filho de José Gomes Melo e de Rosaria de Lourdes Melo, natural de Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 5 de Outubro de 1976, solteiro, com domicílio na Rua Benedito Silva, 12, 2580 Carregado, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado (em supermercado), previsto e punido nos termos dos artigos 203., 204., n. 1, alínea b), 22. e 23., todos do Código Penal, praticado em 31 de Janeiro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 4 de Abril de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes...

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