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Aviso de contumácia n.º 7004/2006, de 28 de Junho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso de contumácia n. 7004/2006 - AP. - A Dr.ª Manuela Trigo Fonseca, juíza de direito da secçáo única do Tribunal da Comarca de Almeirim, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 95/02.2GEALR, pendente neste Tribunal contra o arguido Joáo Pedro Leandro Gomes, filho de António Pedro da Conceiçáo Gomes e de Maria Emília Fidalgo Leandro Casimiro, nascido em 23 de Outubro de 1983, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12880041, com domicílio na Rua da Máe de Água, 35, S. José, 1100 Lisboa, o qual se encontra acusado pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204. do Código Penal, praticado em 9 de Março de 2002, por despacho de 29 de Março de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.

28 de Abril de 2006. - A Juíza de Direito, Manuela Trigo Fonseca. - O Oficial de Justiça, Maria da Graça Inácio.

  1. JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE ANADIA

Aviso de contumácia n. 7005/2006 - AP. - A Dr.ª Isabel Pinto Monteiro, juíza de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 328/04.0GBAND...

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