Aviso de contumácia n.º 7353/2006, de 28 de Junho de 2006
Aviso de contumácia n. 7353/2006 - AP. - A Dr.ª Beatriz Ribeiro Correia, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Penacova, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 110/03.2GAPCV, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Ramos da Silva, filho de Carlos Alberto Baptista da Silva e de Olga Maria da Conceiçáo Ramos da Silva, natural de Lisboa, Campo Grande, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Agosto de 1965, casado, titular do bilhete de identidade n. 07409796, com domicílio na Rua Santo António do Zaire, letra A-A, 1., direito, Camarate, Sacavém, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3., n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 12 de Agosto de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 26 de Abril de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaraçáo e a proibiçáo de obter quaisquer documentos, certidóes ou registos junto de autoridades públicas.
5 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Beatriz Ribeiro Correia. - A Oficial de Justiça, Lina Ferreira.
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JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE PENAFIEL
Aviso de contumácia n. 7354/2006 - AP. - O Dr. Pedro Botelho Vieira, juiz de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 291/99.8GBPNF-A, pendente neste Tribunal contra a arguida Patrícia Carla Rego Cruz da Silva, filha de Luís Martins Cruz e de Hortênsia Helena de Jesus Regos Cruz, natural de Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascida em 21 de Novembro de 1971, divorciada, reformada, titular do bilhete de identidade n. 9771177, com domicílio na Rua Camilo Castelo Branco, 91, 6., direito, Águas Santas, 4425-037 Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em 4 de Abril de 1999, por despacho de 26 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir...
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