Aviso de contumácia n.º 7347/2006, de 28 de Junho de 2006
Aviso de contumácia n. 7347/2006 - AP. - O Dr. Jorge Manuel Simóes da Silva de Almeida, juiz de direito do 2. Juízo
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68 APêNDICE N. 59 - II SÉRIE - N. 123 - 28 de Junho de 2006 do Tribunal da Comarca de Ourém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 383/97.8TBVNO, pendente neste
Tribunal contra a arguida Fernanda Maria Correia Alfredo, filha de Domingos Candeias Alfredo e de Hermínia Correia Rodrigues
Alfredo, natural de Portugal, Lisboa, Sáo Sebastiáo da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 31 de Agosto de 1973, casada, titular do bilhete de identidade n. 10332920, com domicílio na Travessa da Requeira de Água, 18, 2350 Torres Novas, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro e outro praticado em 25 de Outubro de 1995, praticado em 29 de Setembro de 1995 e outro praticado em 25 de Outubro de 1995, por despacho de 19 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por desistência do respectivo procedimento criminal instaurada contra a mesma.
9 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Jorge Manuel Simóes da Silva. - A Oficial de Justiça, Olinda Costa.
Aviso de contumácia n. 7348/2006 - AP. - O Dr. Jorge Manuel Simóes da Silva de Almeida, juiz de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 729/06.0TBVNO, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Brandáo dos Santos, filho de José Calheiros dos Santos e de Maria Alice Brandáo dos Santos, natural de Lisboa, Socorro, Lisboa, de nacionalidade portuguesa...
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