Aviso de contumácia n.º 7347/2006, de 28 de Junho de 2006
Aviso de contumácia n. 7347/2006 - AP. - O Dr. Jorge Manuel Simóes da Silva de Almeida, juiz de direito do 2. Juízo
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68 APêNDICE N. 59 - II SÉRIE - N. 123 - 28 de Junho de 2006 do Tribunal da Comarca de Ourém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 383/97.8TBVNO, pendente neste
Tribunal contra a arguida Fernanda Maria Correia Alfredo, filha de Domingos Candeias Alfredo e de Hermínia Correia Rodrigues
Alfredo, natural de Portugal, Lisboa, Sáo Sebastiáo da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 31 de Agosto de 1973, casada, titular do bilhete de identidade n. 10332920, com domicílio na Travessa da Requeira de Água, 18, 2350 Torres Novas, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro e outro praticado em 25 de Outubro de 1995, praticado em 29 de Setembro de 1995 e outro praticado em 25 de Outubro de 1995, por despacho de 19 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por desistência do respectivo procedimento criminal instaurada contra a mesma.
9 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Jorge Manuel Simóes da Silva. - A Oficial de Justiça, Olinda Costa.
Aviso de contumácia n. 7348/2006 - AP. - O Dr. Jorge Manuel Simóes da Silva de Almeida, juiz de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 729/06.0TBVNO, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Brandáo dos Santos, filho de José Calheiros dos Santos e de Maria Alice Brandáo dos Santos, natural de Lisboa, Socorro, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Maio de 1948, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 6205475, com domicílio na Rua Fernando Pessoa, 8, 1., letra F, Paço de Arcos, 2780 Oeiras, o qual foi por despacho proferido em 17 de Março de 2006, transitado em julgado, pela prática de um crime de uso de documento de identificaçáo alheio, artigo 256., n. 1, alínea a), e n. 3, do Código Penal, praticado em 15 de Abril de 2004, um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 359., n. 2, do Código Penal, praticado em 15 de Abril de 2004, é o mesmo declarado contumaz, nos termos dos artigos 335., 337. e 476...
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