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Aviso de contumácia n.º 7311/2006, de 28 de Junho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso de contumácia n. 7311/2006 - AP. - A Dr.ª Su-sana Carla Marques Pinto, juíza de direito do 4. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 4048/05.0TAMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Pedro Gaiváo Silva de Castro Lacerda Dias, filho de Leonel de Castro Lacerda e de Maria Benedita Calváo Faria da Silva Lacerda, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Abril de 1965, titular do bilhete de identidade n. 6897204, com domicílio na Rua Diogo de Silves, 57, 4450-649 Leça da Palmeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtençáo de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220., n. 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 26 de Junho de 2005, foi o mesmo declarado contumaz, em 2 de Maio de 2006. nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou...

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