Aviso de contumácia n.º 7299/2006, de 28 de Junho de 2006
Aviso de contumácia n. 7299/2006 - AP. - A Dr.ª Rosa de Jesus Teixeira Alves, juíza de direito do 3. Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 1174/03.4PAMAI, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Manuel Guerra Oliveira, filho de David Dionísio Milhazes Oliveira e de Maria Edite Guerra de Barros, natural de Matosinhos, Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Junho de 1972, casado, titular do bilhete de identidade
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60 APêNDICE N. 59 - II SÉRIE - N. 123 - 28 de Junho de 2006
n. 9855201, com domicílio na Rua dos Altos, 235, 3. esquerdo traseiros, Vermoim, 4470 Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do Código Penal, praticado em 14 de Janeiro de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 11 de Maio de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaraçáo e a proibiçáo de obter quaisquer documentos, certidóes ou registos junto de autoridades públicas.
12 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Rosa de Jesus Teixeira Alves. - O Oficial de Justiça, Francisco Silva.
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JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE MARCO DE CANAVESES
Aviso de contumácia n. 7300/2006 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina B. Gonçalves, juíza de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 622/98.8TAMCN, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Artur Teixeira da Rocha, filho de Joaquim da Rocha Barros e de Maria da Conceiçáo Teixeira da Mota, natural de Portugal, Marco de Canaveses, Vila Boa de Quires, Marco de Canaveses, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Junho de 1951, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 3206230, com domicílio na Rua Dr. Joaquim Pires de Lima, 101, 2., esquerdo, traseiras, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência qualificada, previsto e punido pelo artigo 348., n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 15 de Setembro de 1997, por despacho de 27 de Abril de 2006...
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