Aviso de contumácia n.º 7288/2006, de 28 de Junho de 2006
Aviso de contumácia n. 7288/2006 - AP. - A Dr.ª Cris-tina Santos Timóteo, juíza de direito do Secçáo Única do Tribunal da Comarca da Lourinhá, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 691/03.0GALNH, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Hugo de Morais Leite, filho de Amadeu de Morais Leite e de Ana Rosa Gomes da Silva, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 9 de Outubro de 1975, titular do bilhete de identidade n. 1102493, com domicílio na Rua do Golfinho, Praia da Areia Branca, 2530 Lourinhá, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3., n. 2, do Decreto-Lei n. 2/ 98, de 3 de Janeiro, praticado em 10 de Dezembro de 2003 e um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 10 de Dezembro de 2003, por despacho de 5 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
8 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Cristina Santos Timóteo. - O Oficial de Justiça, Gorete Pernicha.
TRIBUNAL DA COMARCA DA LOUSÁ
Aviso de contumácia n. 7289/2006 - AP. - O juiz de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca da Lousá, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 409/04.0TBLSA, pendente neste Tribunal contra o arguido António Jorge Filipe Rodrigues, filho de Manuel Rodrigues António e de Maria Elvira Filipe de Carvalho António, nascido em 2 de Março de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 11093303, com domicílio na Rua da Coutada, 3220 Miranda do Corvo, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204. do Código Penal, praticado em, por despacho de 27 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
27 de Abril de 2006. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) -
A Oficial de Justiça, Filomena Sousa.
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JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE LOUSADA
Aviso de contumácia n. 7290/2006 - AP. - A Dr.ª Manuela Sousa, juíza de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada, faz saber que no processo comum (tribunal singular)
n. 106/02.1TALSD, pendente neste Tribunal contra o arguido José Agostinho Monteiro da Silva, filho de Joaquim da Silva Teixeira e de...
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