Aviso de contumácia n.º 7149/2006, de 28 de Junho de 2006
Aviso de contumácia n. 7149/2006 - AP. - O Dr. Marco António de Aço e Borges, juiz de direito do 1. Juízo de Competência Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 37/00.0PTLRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim da Ascensáo Camacho, filho de Gil Jorge Camacho e de Rosinda da Ascensáo Marques, natural de Santa Catarina, Caldas da Rainha, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Dezembro de 1960, casado, titular do bilhete de identidade n. 9481413, com domicílio na Rua Garcia Resende, 14, 4. frente, 2500-208 Caldas da Rainha, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física por negligência (em acidente de viaçáo), previsto e punido pelo artigo 148., n. 1 e artigo 355., do Código Penal, praticado em 28 de Fevereiro de 2000, por despacho de 5 de Abril de 2006, pro-
ferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
26 de Abril de 2006. - O Juiz de Direito, Marco António de Aço e Borges. - A Oficial de Justiça, Ana Pereira.
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JUÍZO DE COMPETêNCIA ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE LEIRIA
Aviso de contumácia n. 7150/2006 - AP. - O Dr. Gil Vicente Cardoso da Silva, juiz de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 4339/
02.2TALRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Amaral Fernandes, filho de Abílio Gonçalves Fernandes e de Maria Aurora Amaral Roque Fernandes, nascido em 19 de Agosto de 1971, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 9840789, com domicílio em Raza, Meás do Campo, 3140 Montemor-o-Velho, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de, 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 29 de Janeiro de 2002, por despacho de 15 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por julgamento do arguido.
27 de Abril de 2006. - O Juiz de Direito, Gil Vicente Cardoso da Silva. - A Oficial de Justiça, Margarida Carreira.
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JUÍZO DE COMPETêNCIA ESPECIALIZADA CRIMINAL DO...
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