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Aviso de contumácia n.º 7091/2006, de 28 de Junho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Aviso de contumácia n. 7091/2006 - AP. - O Dr. Jorge Ferreira da Costa, juiz de direito do 3. Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhá, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 567/96.6TBCVL, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim da Silva Correia, filho de Domingos Rodrigues Correia e de Conceiçáo Lopes da Silva, natural de Pousa, Barcelos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Dezembro de 1947, casado, titular do bilhete de identidade n. 3108255, com domicílio na Brunhais, Pousa, 4750 Barcelos, por se encontrar acusado da prática de emissáo de dois cheques sem provisáo, previsto e punido pelos artigos 11., n. 1, alínea a), do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, e 217. do Código Penal, praticados em 26 de Novembro de 1995 e 13 de Dezembro de 1995, por despacho de 10 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por extinçáo do procedimento criminal.

12 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Jorge Ferreira da Costa. - O Oficial de Justiça, Hélder Rui Ferreira Fonseca.

  1. JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE ESPINHO

Aviso de contumácia n. 7092/2006 - AP. - O Dr. Nuno Marcelo de Nóbrega dos Santos de Freitas Araújo, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 57/93.9TBESP (ex. 681/93), pendente neste Tribunal contra o arguido Henrique dos Santos Ferreira, filho de José Ferreira Lopes e de Maria Rosa dos Santos Fernandes, natural de Olival, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de...

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