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Aviso de contumácia n.º 7083/2006, de 28 de Junho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Aviso de contumácia n. 7083/2006 - AP. - O Dr. José Avelino Gonçalves, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhá, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 63/01.1TBCVL, pendente neste Tribunal contra o arguido Maria Anunciaçáo Proença da Silva, filho de António Ferreira da Silva e de Maria de Jesus Proença, natural de Tortosendo, Covilhá, nascido em 12 de Janeiro de 1969, viúvo, titular do bilhete de identidade n. 10121187, com domicílio em Vilar, Oliveira de Azeméis, 3720 Oliveira de Azeméis, actualmente detida no EP de Tires, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 220. do Código Penal, praticado em 3 de Outubro de 1999, por despacho de 27 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

11 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, José Avelino Gonçalves. - O Oficial de Justiça, Joáo Gonçalves.

  1. JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DA COVILHÁ

Aviso de contumácia n. 7084/2006 - AP. - A Dr.ª Rosa Lima Teixeira, juíza de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhá, faz saber que no processo comum (tribunal singular)

n. 12/99.5GDCVL (anterior n. 192/1999), pendente neste Tribunal contra o arguido José Augusto Gomes, filho de Moisés Gomes e de Maria Cândida...

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