Aviso N.º 732/2005 de 23 de Agosto
S.R. DA ECONOMIA
Aviso n.º 732/2005 de 23 de Agosto de 2005
1 - Torna-se público que, por despacho da Chefe do Gabinete do Secretário Regional da Economia, de 20 de Junho de 2005, proferido ao abrigo da delegação de competências, publicada no Jornal Oficial, II Série n.º 51, de 21 de Dezembro de 2004, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de assistente administrativo especialista do quadro de pessoal, com dotação global, da Secretaria Regional da Economia - Divisão Administrativa e Financeira, nos termos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/99/A, de 31 de Julho, Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, e Despacho Normativo n.º 34/2004, de 17 de Junho.
2 - O prazo de validade esgota-se com o preenchimento da vaga posta a concurso.
3 - Compete genericamente ao cargo posto a concurso exercer funções de natureza executiva, enquadradas em instruções gerais e procedimentos bem definidos, emitidos por dirigentes e chefias, com certo grau de complexidade, relativas a uma ou mais áreas de actividade administrativa, designadamente contabilidade, pessoal, economato e património, secretaria, arquivo, expediente e tratamento de texto, elaborando informações, redigindo ofícios, registando e classificando expediente, organizando processos e ficheiros relativos ao pessoal e efectuando cálculos numéricos relativos a operações de contabilidade.
4 - O vencimento é o estabelecido no Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro e legislação complementar, o local de trabalho é na sede da Secretaria Regional da Economia, em Ponta Delgada e as condições e regalias sociais são as genericamente vigentes para a função pública.
5 - Podem candidatar-se ao concurso todos os indivíduos vinculados à função pública que, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, reúnam os requisitos gerais e especiais para provimento em funções públicas.
5.1 - São requisitos gerais de admissão a concurso os previstos no artigo 29º do Decreto-lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/99/A, de 31 de Julho:
5.2 - São requisitos especiais os previstos na alínea a) do n.º 1, do artigo 8º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, republicado pela Lei n.º 44/99, de 11...
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