Aviso n.º 6176/2007, de 02 de Abril de 2007
Aviso n.o 6176/2007
Concursos externos de ingresso
1 - Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 30 de Novembro de 2006, e nos termos do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no Diário da República, 2.a série, concurso externo de ingresso para:
1.1 - Grupo de pessoal técnico superior:
1.1.1 - Um lugar na categoria de técnico superior de 2.a classe/estagiário (generalista) - área da engenharia florestal;
1.1.2 - Um lugar na categoria de técnico superior de 2.a classe/estagiário (generalista) - área da educaçáo musical;
1.1.3 - Um lugar na categoria de técnico superior de 2.a classe/estagiário (generalista) - área da educaçáo;
1.1.4 - Um lugar na categoria de técnico superior de 2.a classe/estagiário (generalista) - área da psicopedagogia;
1.1.5 - Um lugar na categoria de técnico superior de 2.a classe/estagiário (electrotecnia);
1.2 - Grupo de pessoal técnico:
1.2.1 - Dois lugares na categoria de técnico de 2.a classe/estagiário (generalista) - área do desporto;
1.2.2 - Um lugar na categoria de técnico de 2.a classe/estagiário (generalista) - área do ambiente;
1.3 - Grupo de pessoal de informática:
1.3.1 - Dois lugares para a categoria de especialista de informática do grau 1, nível 1, estagiário;
1.4 - Grupo de pessoal técnico-profissional:
1.4.1 - Um lugar na categoria de técnico profissional de 2.a classe (turismo).2 - Validades dos concursos - os concursos visam exclusivamente o preenchimento dos lugares indicados.
3 - Local de trabalho - área do município de Seia. 4 - Remuneraçáo e condiçóes de trabalho - para as carreiras técnica superior, técnica e técnico-profissional os titulares dos lugares a prover seráo remunerados pelo índice correspondente ao da respectiva categoria, prevista na tabela anexa ao Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro. Para a carreira de informática os titulares dos lugares a prover seráo remunerados pelo índice correspondente ao da respectiva categoria, prevista na tabela n.o 8
(mapas I e II) anexa ao Decreto-Lei n.o 97/2001, de 26 de Março.
As condiçóes de trabalho e regalias sociais sáo as genericamente vigentes para os funcionários da administraçáo local.
5 - O conteúdo funcional - para os concursos referidos nos n.os 1.1.1, 1.1.2, 1.1.3 e 1.1.4, o constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.o 248/85, de 15 de Julho, adaptado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 247/87, de 17 de Junho; para o concurso referido no n.o 1.1.5, o constante do despacho n.o 6871/2002, publicado na
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a série do n.o 38/88, publicado na 2.a série do Janeiro de 1989; para o concurso referido no n.o 1.3.1, o constante do artigo 2.o da Portaria n.o 358/2002, de 3 de Abril (funçóes nas áreas de gestáo e arquitectura de sistemas de informaçáo; infra-estruturas tecnológicas; engenharia de software); e para o concurso referido no n.o 1.4.1, o constante do despacho n.o 7014/2002, publicado na 2.a série do 6 - Legislaçáo aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, 97/2001, de 26 de Março, 247/87, de 17 de Junho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, adaptado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, 427/89, de 7 de Dezembro, 409/91, de 17 de Outubro, 407/91, de 17 de Outubro, 353-A/89, de 16 de Outubro, e Código do Procedimento Administrativo.
7 - Requisitos gerais e especiais de admissáo:
7.1 - Requisitos gerais - os constantes do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administraçáo local por força do Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho:
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Ter a nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convençáo internacional; b) Ter 18 anos completos; c) Possuir as habilitaçóes legalmente exigidas para o desempenho do cargo; d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório; e) Náo estar inibido do exercício de funçóes públicas ou interdito para o exercício das funçóes a que se candidata; f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da funçáo e ter cumprido as leis de vacinaçáo obrigatória.
7.2 - Requisitos especiais - para o concurso referido no:
N.o 1.1.1, licenciatura em Engenharia Florestal;
N.o 1.1.2, licenciatura na área de Educaçáo Musical;
N.o 1.1.3, licenciatura em Ciências da Educaçáo;
N.o 1.1.4, licenciatura na área da Psicopedagogia;
N.o 1.1.5, licenciatura em Electrotecnia;
N.o 1.2.1, possuir, no mínimo, o bacharelato na área do Desporto;
N.o 1.2.2, possuir, no mínimo, o bacharelato na área do Ambiente;
N.o...
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