Anúncio de procedimento n.º 4713/2020
| Data de publicação | 07 Maio 2020 |
| Section | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Oeiras |
MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Oeiras
NIPC: 500745943
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Polícia Municipal
Endereço: Largo Marquês de Pombal
Código postal: 2784 501
Localidade: Oeiras
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias
Endereço Eletrónico: policia.municipal@cm-oeiras.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta pública para alienação, remoção e eliminação de veículos em fim de vida.
Descrição sucinta do objeto da alienação: Hasta pública para alienação, remoção e eliminação de veículos em fim de vida.
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Venda.
Tipo de bens: Viaturas abandonadas e adquiridas por ocupação conforme disposto no nº1 e 4 do artigo 165º do Código da Estrada.
Legislação aplicável: Código da Estrada, inscrição obrigatória na Rede Nacional de Centros de Abate Despacho 2178-A de 1 de março de 2018, Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei 307/94 e Portaria 1152-A/94
Avaliação do bem: 33600.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 33600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 14630000
3 - DESTINATÁRIOS
Firmas de Gestão de Resíduos.
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 300.10.002/2019/1
Referência do Portal dos Contratos Públicos: Hasta Pública
Contratação por Lotes: Sim
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Polícia Municipal
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Policia Municipal
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme consta na Cláusula 24.ª do Caderno de Encargos
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Conforme descrito no Caderno de Encargos
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Município de Oeiras
Pessoa: Ao cuidado do Departamento da Polícia Municipal
Morada: Largo Marquês de Pombal, 2784-501 Oeiras
Telefone: 210976590
Fax: 000000000
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: O ato público de abertura das propostas realizar-se-á na sala de reuniões do...
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