Anúncio de procedimento n.º 338/2017
| Data de publicação | 18 Janeiro 2017 |
| Section | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Santa Casa da Misericórdia de Aldeia Galega da Merceana |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500949557 - Santa Casa da Misericórdia de Aldeia Galega da Merceana
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Carla Maria Nunes Pereira
Endereço: Charnais - Merceana
Código postal: 2584 906
Localidade: Aldeia Galega da Merceana
Telefone: 00351 263766050
Fax: 00351 263766058
Endereço Eletrónico: misericordiamerceana@sapo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Conservação, Recuperação e Reabilitação do Convento de Santo António de Charnais
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Conservação, Recuperação e Reabilitação do Convento de Santo António de Charnais
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1350000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000
Valor: 1350000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Charnais - Merceana
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Alenquer
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos da Santa Casa da Misericórdia de Aldeia Galega da Merceana
Endereço desse serviço: Charnais - Apartado 4 - Merceana
Código postal: 2584 906
Localidade: Aldeia Galega da Merceana
Telefone: 00351 263766050
Fax: 00351 263766058
Endereço Eletrónico: misericordiamerceana@sapo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Link de contexto: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Apresentar 10 obras - empreitadas, de construção de raiz, de ampliação ou de reconstrução de equipamentos de utilização coletiva, iniciadas desde 1 de Janeiro de 2006 e terminadas antes da abertura do presente procedimento, de valor inicial, igual ou superior a 1.000.000,00 EUR, sem IVA, (ver na Cláusula 19.ª o que se entende por equipamento de utilização coletiva com especial enfoque para a redação constante dos números 3, 6, 7 e 8, da referida Cláusula), anexando:
Declaração, emitida por cada Entidade Dono de Obra, contendo as caraterísticas de cada uma das empreitadas (designação, local, valor de contrato, valor final, data de início, prazo de execução, data de conclusão e breve referência ao modo como decorreram os trabalhos).
Indicar um Diretor de Obra, habilitado para o efeito nos termos do disposto na Lei n.º 31/2009, com a nova redação dada pelas alterações introduzidas pela Lei n.º 40/2015, de 1 de Junho, que republicou em anexo, a Lei n.º 31/2009, quadro da empresa, inscrito na respetiva Ordem (Ordem dos Arquitetos, Ordem dos Engenheiros ou Ordem dos Engenheiros Técnicos) que apresente, cumulativamente
Certidão emitida pela respetiva Ordem atestando, especificamente, a capacidade para o exercício do cargo;
"Curriculum Vitae" do qual deverão constar, pelo menos, 5 obras - empreitadas, de construção de raiz, de ampliação ou de reconstrução de equipamentos de utilização coletiva, iniciadas desde 1 de Janeiro de 2006 e terminadas antes da abertura do presente procedimento, de valor inicial, igual ou superior a 1.000.000,00 EUR sem IVA, em que tenha desempenhado as funções de Diretor de Obra;
Indicar um Técnico de Higiene e Segurança detentor da CAP 5, que obrigatoriamente deverá assegurar a elaboração do projeto de higiene e segurança - fase de obra e assegurar a sua implementação durante o decurso da obra, quadro da empresa ou contratado para o efeito, que apresente cumulativamente:
Comprovativo de possuir CAP 5;
"Curriculum Vitae" do qual deverão constar, pelo menos, 5 obras - empreitadas, de construção de raiz, de ampliação ou de reconstrução de equipamentos de utilização coletiva iniciadas desde 1 de Janeiro de 2006 e terminadas antes da abertura do presente procedimento, de valor inicial, igual ou superior a 1.000.000,00 EUR sem IVA, em que tenha desempenhado as funções de Técnico Responsável pela Higiene e Segurança;
As declarações não são solicitadas de modo específico para este concurso podendo ser apresentadas declarações preexistentes, desde que preencham os requisitos acima indicados, competindo ao Júri do Concurso, sempre que tiver dúvidas, esclarecer quaisquer detalhes junto dos Serviços Emissores destes documentos;
As declarações serão obrigatoriamente apresentadas sobre papel timbrado da Entidade emissora;
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Assegurar o requisito mínimo de capacidade financeira, nos últimos 3 anos (2013, 2014 e 2015) previsto no Anexo IV do CCP
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: As candidaturas serão classificadas de acordo com a seguinte fórmula:
Nc = 0,60 x Nct + 0,40 Ncef
em que:
Nc - Nota atribuída à candidatura em análise com uma aproximação de três casas decimais.
Nct - Nota atribuída à candidatura em análise no fator "capacidade técnica"
Ncef - Nota atribuída à...
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