Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Anúncio n.º 8047-T/2007, de 26 de Novembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 8047-T/2007

O juiz de direito, Dr. Pedro Botelho Vieira, do Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 229/03.0GBASL, pendente neste Tribunal contra o arguido Iurie Glutnic, filho de Glutnic Vítor Gheorghe e de Glutnic Olga Vasile, natural de Moldávia, de nacionalidade moldava, nascido em 24 de Janeiro de 1982, solteiro, com profissáo de servente da construçáo civil, titular do bilhete de identidade estrangeiro n. A 1185748, com domicílio na Rua Joáo Alves Sá Branco, 5, Alcácer do Sal, 7580 Alcácer do Sal, o qual foi por transitado em julgado, pela prática de um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 22., n.os 1 e 2, alíneas a) e c), 26., 202., alínea e), 203., n. 1, 204., n. 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 3 de Novembro de 2003, um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelos n.os 1 e 2, do artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, com referência ao disposto nos artigos 121., n. 1, 122., n. 1, e 125., n. 4, do Código da Estrada, praticado em 11 de Abril de 2004, um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelos n.os 1 e 2, do artigo 3.

do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, com referência ao disposto nos artigos 121., n. 1, 122., n. 1, e 125., n. 4, do Código da Estrada, praticado em 27 de Agosto de 2004, é o mesmo declarado contumaz, nos termos dos artigos 335., 337. e 476., todos do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT