Anúncio 1232-SP/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Anúncio n.o 1232-SP/2007
A Juíza de direito Susana Carla Marques Pinto, do 4.o Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que no processo comum (tribunal singular)
n.o 3942/05.3TAMTS, pendente neste Tribunal contra a arguida Cláu-
4508-(100) dia Cristina Gomes de Sousa, filha de José Manuel Soares de Sousa e de Albertina da Conceiçáo Gomes de Sousa, natural de Vila Nova de Gaia, Mafamude, nacional de Portugal, nascida em 20 de Setembro de 1980, solteiro, profissáo desconhecida ou sem profissáo, bilhete de identidade n.o 11686123, com domicílio na Rua de Elias Garcia, 1135, 2.o, esquerdo, frente, Ermesinde, 4435-000 Ermesinde, por se econtrar acusado da prática de um crime de burla para obtençáo de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 217.o do Código Penal, praticado em 21 de Junho de 2005, por despacho de 9 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6, do Código de Processo Penal, em face da extinçáo da responsabilidade criminal, Lei n.o 28/2006, de 4 de Julho.
15 de Janeiro de 2007. - A Juíza de Direito, Susana Carla Marques Pinto. - O Escriváo-Adjunto, Augusto Furtado.
Anúncio n.o 1232-SQ/2007
A Juíza de direito Susana Carla Marques Pinto, do 4.o Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular)
n.o 3515/05.0TAMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Inácio Manuel Francisco, filho de António José Neto e de Maria Damiáo Agostinho, natural de Angola, nacional de Angola, nascido em 29 de Maio de 1968, solteiro, bilhete de identidade n.o 16141845, com domicílio na Rua de Dr. Carlos Pires Felgueiras, 174, Pderouços, 4470-000 Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.o, do Código Penal, praticado em 29 de Outubro de 2005, por despacho de 5 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6, do Código de PRocesso Penal, por ter prestado o termo de identidade e residência.
19 de Janeiro de 2007. - A Juíza de Direito, Susana Carla Marques Pinto. - A Escrivá-Adjunta, Filomena Sena.
Anúncio n.o 1232-SR/2007
A Juíza de direito Susana Carla Marques Pinto, do 4.o...
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