Anúncio 5630-PC/2007, de 22 de Agosto de 2007

Anúncio n. 5630-PC/2007

O Dr. Adelino Costa, juiz de direito do 2. Juízo Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 725/03.9TALLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Mihail Tozlovan, filho de Simor Tozlovan e de Parascovia Tozlovan, natural da Moldávia, de nacionalidade moldava, nascido em 15 de Outubro de 1971, casado, passa-porte n. Ao578654, com domicílio no Estabelecimento Prisional, 8500 Portimáo, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelos artigos 121., n. 1 e 122., n. 1, do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n. 114/94, de 3 de Maio e artigo 3., n. 2, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 9 de Novembro de 2003 e um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292., n. 1, do Código Penal, praticado em 9 de Novembro de 2003, por...

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