Emancipação
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 108 |
Page108
s.f. (lat. emancipatione).
s.c: acto ou efeito de emancipar; alforria; libertação.
As contas que devam ser prestadas ao ex-tutelado ou ex-curatelado, nos casos de maioridade, emancipação, levantamento da interdição ou inabilitação, ou aos seus herdeiros, no caso de falecimento, seguem os termos previstos nos arts. 1014.º a 1019.º do C.P.C., devendo ser ouvidos, antes do julgamento, o Ministério Público e o protutor ou o sub-curador, quando os haja.
Remissões:
arts. 1022.º e...
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