Emenda

AutorHelder Martins Leitão
Cargo do AutorAdvogado
Páginas110

Page 110

s.f. (lat. emendare).

s.c.: acto ou efeito de emendar ou emendar-se; acrescento; remendo.

Os actos de secretaria não devem conter espaços em branco que não sejam inutilizados, nem entrelinhas, rasuras ou emendas que não sejam, devidamente, ressalvados.

Remissão:

art. 163.º/2 C.P.C..

Bibliografia:

Rodrigues Bastos, in «Notas ao Código de Processo Civil», I vol., pág. 348.

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