Esbulho

AutorHelder Martins Leitão
Cargo do AutorAdvogado
Páginas112

Page 112

s.m. (lat. spoliu).

s.c.: acto ou efeito de esbulhar.

Consiste na privação, total ou parcial, contra a vontade de alguém do exercício de retenção ou fruição do objecto possuído ou da possibilidade de prosseguir esse exercício.

Remissões:

arts. 393.º e 394.º C.P.C..

Jurisprudência:

Ac. Rel. Lisboa, de 23/4/02, in Col. Jur., 2002, 2.º-120.

Ac. Rel. Lisboa, de 6/3/01, in Col. Jur., 2001, 2.º-68.

Bibliografia:

Moutinho de Almeida, in «Restituição de Posse e Ocupação de Imóveis», pág...

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