Esbulho
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 112 |
Page112
s.m. (lat. spoliu).
s.c.: acto ou efeito de esbulhar.
Consiste na privação, total ou parcial, contra a vontade de alguém do exercício de retenção ou fruição do objecto possuído ou da possibilidade de prosseguir esse exercício.
Remissões:
arts. 393.º e 394.º C.P.C..
Jurisprudência:
Ac. Rel. Lisboa, de 23/4/02, in Col. Jur., 2002, 2.º-120.
Ac. Rel. Lisboa, de 6/3/01, in Col. Jur., 2001, 2.º-68.
Bibliografia:
Moutinho de Almeida, in «Restituição de Posse e Ocupação de Imóveis»...
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