Embargo de obra nova
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 109-110 |
Page109
s.m. (lat. imbarricare).
s.c.: impedimento de continuar uma obra; detenção por ordem da autoridade.
s.f. (lat. opera).
s.c.: resultado de uma acção ou de um trabalho; produto, efeito.
s.f. (lat. novu).
s.c.: notícia; novidade.
Aquele que se julgue ofendido no seu direito de propriedade, singular ou comum, em qualquer outro direito real ou pessoal de gozo ou na sua posse, em consequência de obra, trabalho ou serviço novo que lhe cause ou ameace causar prejuízo, pode requerer, dentro de trinta dias, a contar do conhecimento do facto, que a obra, trabalho ou serviço seja mandado suspender imediatamente.
Temos assim e em síntese, como requisitos do embargo de obra nova:
- titularidade de um direito por parte do requerente;
- que este se...
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