Acórdão nº 08B396 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2008
Magistrado Responsável | PEREIRA DA SILVA |
Data da Resolução | 10 de Abril de 2008 |
Emissor | Supremo Tribunal de Justiça (Portugal) |
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Acórdão nº 1065/06.7TBESP.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Junho de 2011
...ob. cit. pag. 297; e os acórdãos do STJ de 13-10-2007, 17-04-2007, 24-01-2008, 10-04-2008 e 08-01-2009, Procs. n.º 07A3570, 07B956, 07B3813, 08B396 e 08B3510, respectivamente, todos disponíveis no [7] Cfr. Acs. do STJ de 19/10/04, Proc. 04B2638, 3/02/05, Proc. 04B4009, e 7/04/05, Proc. 05B1......
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Acórdão nº 82/20.9T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Janeiro de 2022
...05/05/2005 (Proc. 05B839); de 21/12/2005 (Proc. 05B2287); de 18/05/2006 (Proc. 06B1441); de 19/12/2006 (Proc. 06B3791); de 10/04/2008 (Proc. 08B396) e de 06/07/2017 (Proc. 121/11.4TVLSB.L1.S1), todos acessíveis para consulta in www.dgsi.pt., reportando-se os indicados, à excepção do último,......
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Acórdão nº 285/11.7TBPTB.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Dezembro de 2017
...no mesmo sentido (acórdãos do STJ de 13-10-2007, 17-04-2007, 24-01-2008, 10-04-2008 e 08-01-2009, Procs. n.º 07A3570, 07B956, 07B3813, 08B396 e 08B3510, respectivamente, todos disponíveis no ITIJ), e Doutrina (Antunes Varela, in Manual de Processo Civil, Coimbra Editora, 2ª edição, 1985, pá......
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Acórdão nº 1007/19.0T8ABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Maio de 2021
...05/05/2005 (Procº 05B839); de 21/12/2005 (Procº 05B2287); de 18/05/2006 (Procº 06B1441); de 19/12/2006 (Procº 06B3791); de 10/04/2008 (Procº 08B396) e de 06/07/2017 (Procº 121/11.4TVLSB.L1.S1), todos acessíveis para consulta in www.dgsi.pt, reportando-se os indicados, à excepção do último, ......
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Acórdão nº 1065/06.7TBESP.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Junho de 2011
...ob. cit. pag. 297; e os acórdãos do STJ de 13-10-2007, 17-04-2007, 24-01-2008, 10-04-2008 e 08-01-2009, Procs. n.º 07A3570, 07B956, 07B3813, 08B396 e 08B3510, respectivamente, todos disponíveis no [7] Cfr. Acs. do STJ de 19/10/04, Proc. 04B2638, 3/02/05, Proc. 04B4009, e 7/04/05, Proc. 05B1......
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Acórdão nº 82/20.9T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Janeiro de 2022
...05/05/2005 (Proc. 05B839); de 21/12/2005 (Proc. 05B2287); de 18/05/2006 (Proc. 06B1441); de 19/12/2006 (Proc. 06B3791); de 10/04/2008 (Proc. 08B396) e de 06/07/2017 (Proc. 121/11.4TVLSB.L1.S1), todos acessíveis para consulta in www.dgsi.pt., reportando-se os indicados, à excepção do último,......
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Acórdão nº 285/11.7TBPTB.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Dezembro de 2017
...no mesmo sentido (acórdãos do STJ de 13-10-2007, 17-04-2007, 24-01-2008, 10-04-2008 e 08-01-2009, Procs. n.º 07A3570, 07B956, 07B3813, 08B396 e 08B3510, respectivamente, todos disponíveis no ITIJ), e Doutrina (Antunes Varela, in Manual de Processo Civil, Coimbra Editora, 2ª edição, 1985, pá......
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Acórdão nº 1007/19.0T8ABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Maio de 2021
...05/05/2005 (Procº 05B839); de 21/12/2005 (Procº 05B2287); de 18/05/2006 (Procº 06B1441); de 19/12/2006 (Procº 06B3791); de 10/04/2008 (Procº 08B396) e de 06/07/2017 (Procº 121/11.4TVLSB.L1.S1), todos acessíveis para consulta in www.dgsi.pt, reportando-se os indicados, à excepção do último, ......
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