Declaração de Rectificação N.º 95/2004 de 10 de Agosto
CENTRO DE PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS DE PONTA DELGADA
Declaração de Rectificação n.º 95/2004 de 10 de Agosto de 2004
É rectificado o aviso nº 679 / 2004, publicado no Jornal Oficial II Série nº 31 datado de 03-08-2004 relativo à abertura de concurso externo de ingresso para admissão a estágio na carreira técnico profissional de Segurança Social, visando o preenchimento de 15 vagas de técnico profissional de segurança social de 2ª classe, e no ponto 14.1 alínea c) de conhecimentos específicos, onde se lê ;
"As prestações diferidas de segurança social" , deve ler-se ;
" As prestações pecuniárias do regime geral de segurança social ;".
No ponto 14.2 - Legislação a consultar para a prova de conhecimento ( além da indicada no Programa ): ,onde se lê :
"Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro (Regime Disciplinar da Função Pública);
Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho (Regime Geral da Função Pública);
Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro (Estatuto Remuneratório da Função Pública);
Decreto-Lei n.º 100/99 de 31 de Março (Regime de Férias, Faltas e Licenças), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 117/99 de 11 de Agosto, Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio e Decreto-Lei n.º 157/2001, de 11 de Maio.
Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro (Código do Procedimento Administrativo),
com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro;
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/91/A, de 7 de Julho (Orgânica do IGRSS),
republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 2/98/A, de 20 de Fevereiro,
alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2002/A, de 13 de Fevereiro.
Decreto Regulamentar Regional nº 26/2004/A, de 7 de Julho.
Decreto Legislativo Regional n.º 11/87/A, de 26 de Junho (Orgânica da Segurança Social);
Lei n.º 32/2002, de 20 de Dezembro (Segurança Social).
Decreto-Lei nº 322/90, de 18 de Outubro;
Decreto-Lei nº 329/93, de 25 de Setembro;
Decreto-Lei nº 9/99, de 8 de Janeiro;
Decreto-Lei nº 35/2002, de 19 de Fevereiro.", deve ler-se :
"14.2 -Legislação a consultar para a prova de conhecimentos ( além da indicada no programa ) : Deve ler-se a abaixo indicada :
Decreto - Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro (Regime Disciplinar da Função Pública);
Lei n.º 32/2002, de 20 de Dezembro ( Lei de Bases da Segurança Social).
Decreto - Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro (Código do Procedimento Administrativo),
com as alterações introduzidas pelo Decreto - Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro;
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/91/A...
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