Declaração de Rectificação N.º 89/2004 de 3 de Agosto
S.R. DO AMBIENTE
Declaração de Rectificação n.º 89/2004 de 3 de Agosto de 2004
É rectificado o extracto de despacho n.º 596/2004 (Concurso externo de ingresso - Técnico superior de 2.ª classe - Área de Engenharia do Ambiente/ Biologia - DROTRH), publicado no Jornal Oficial II Série n.º 27, de 6 de Julho de 2004, onde se lê:
12.1- "A prova escrita de conhecimentos (PC), visa avaliar os níveis de conhecimentos gerais e específicos dos candidatos, exigíveis à função do lugar colocado a concurso. A prova de conhecimentos, valorizada de zero a vinte valores, terá a forma escrita e a duração máxima de duas horas, incidindo sobre as seguintes matérias:
-
…….
b) Conhecimentos específicos:
- Lei de Bases do Ambiente - Lei n.º 11/87, de 7 de Abril;
- Avaliação de Impacte Ambiental - Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio; Portaria n.º 330/2001, de 2 de Abril;
- Qualidade das Águas - Decreto-Lei n.º 236/98, de 01 de Agosto;
- Resíduos Sólidos - Decreto-Lei n.º 239/97, de 9 de Setembro, Portaria n.º 961/98, de 10 de Novembro e Decreto-Lei n.º 152/2002, de 23 de Maio;
- Extracção de inertes - Decreto-Lei n.º 270/2001, de 6 de Outubro;
- Regime Legal sobre Poluição Sonora - Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro; Decreto-Lei n.º 259/2002, de 23 de Novembro.
- Áreas Protegidas - Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro, adaptado à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/93/A de 23 de Dezembro;
- Rede Natura 2000 - Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, adaptado à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional n.º 18/2002/A, de 16 de Maio;", deverá ler-se:
12.2- "A prova escrita de conhecimentos (PC), visa avaliar os níveis de conhecimentos gerais e específicos dos candidatos, exigíveis à função do lugar colocado a concurso. A prova de conhecimentos, valorizada de zero a vinte valores, terá a forma escrita e a duração máxima de duas horas, incidindo sobre as seguintes matérias:
a) …….
b) Conhecimentos específicos:
- Regime Jurídico do Domínio Hídrico - Decreto-Lei n.º 468/71, de 5/11; Decreto-Lei n.º 46/94, de 22/02, com as alterações posteriores;
- Lei de Bases do Ambiente - Lei n.º 11/87, de 7/04;
- Áreas Protegidas - Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro, adaptado à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/93/A de 23 de Dezembro;
- Resíduos Sólidos - Decreto-Lei n.º 239/97, de 9 de Setembro, Portaria n.º 961/98, de 10 de Novembro e Decreto-Lei n.º 152/2002, de 23 de Maio;
- Lei...
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