minuta contrato de agência
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2017
... economia.A presente resolução aprova a minuta de um contrato fiscal de investimento a celebrar ... o Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 146/2017
... economia.A presente resolução aprova a minuta de um contrato de investimento a celebrar entre o ... o Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2017
... economia.A presente resolução aprova a minuta de um contrato fiscal de investimento a celebrar ... o Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de ...
- Despacho n.º 11163/2016
- Despacho n.º 3659/2019
- Despacho n.º 3659/2019
- Despacho n.º 4529/2018
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2017
... economia.A presente resolução aprova a minuta de um contrato fiscal de investimento a celebrar ... o Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de ...
- Despacho n.º 4586/2016 - Diário da República n.º 65/2016, Série II de 2016-04-04
- Despacho n.º 4697/2016 - Diário da República n.º 67/2016, Série II de 2016-04-06
- Despacho n.º 7054/2016 - Diário da República n.º 103/2016, Série II de 2016-05-30
- Despacho n.º 4696/2016 - Diário da República n.º 67/2016, Série II de 2016-04-06
- Despacho n.º 1480/2016 - Diário da República n.º 21/2016, Série II de 2016-02-01
- Despacho n.º 18009/2008, de 04 de Julho de 2008
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Despacho n.º 4/2019
... de 2016, foi celebrado entre a AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de ... e sócio daquela primeira sociedade, um Contrato de Investimento (o «Contrato de Investimento») ... A.2 - Aprovar a minuta final do Acordo de Revogação do Contrato de ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... públicos que revistam a natureza de contrato administrativo ... Trata -se do primeiro diploma ... adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato; ... c) A descriçáo do objecto do ... do Conselho, de 31 de Março, compete à Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E., e ao ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2019
... concluídos, bem como um aditamento a um contrato fiscal de investimento.O contrato fiscal de ... de Ministros resolve:1 - Aprovar a minuta do contrato fiscal de investimento e respetivos ... Português, representado pelo IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... ainda a criação da figura do gestor do contrato, com a função de acompanhar permanentemente a ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ... 29 de julho, passam a ser exercidas pela Agência Nacional de Inovação. Artigo 11.º ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2019
... e informativo permanente.A Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S. A. (Lusa, S. A.), ... , acionista da empresa, através de um contrato de prestação de serviço a que corresponde o ... de Ministros resolve:1 - Aprovar a minuta" do aditamento ao contrato de prestação de servi\xC3" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2017
... de emprego.A presente resolução aprova a minuta de um contrato fiscal de investimento a celebrar ... Português, representado pelo IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/2017
... economia.A presente resolução aprova a minuta de um contrato fiscal de investimento a celebrar ... Português, representado pelo IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2017
... economia.A presente resolução aprova a minuta de um contrato fiscal de investimento a celebrar ... Português, representado pelo IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2017
... de proceder a ajustamentos no contrato fiscal de investimento celebrado, em 16 de março ... de Ministros resolve:1 - Aprovar a minuta do aditamento ao contrato fiscal de investimento ... , o Estado Português representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-L/2016
... informativo e permanente.A Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S. A. (Lusa), tem ado esse serviço público através de um contrato de prestação de serviços com o Estado a que ... junho.Torna-se, assim, premente aprovar a minuta do contrato a celebrar entre o Estado e a Lusa, a ...
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Despacho n.º 15487/2016
... :a) Autorizo a adjudicação e aprovo a minuta do contrato a celebrar entre a NATO Support ... ços de «procurement» pela referida Agência da NATO, com vista ao fornecimento de 35 Viaturas ...