manual senhorio
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Acórdão nº 0822986 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Dezembro de 2008
... aos recursos de decisões interlocutórias, Amâncio Ferreira, in "Manual dos Recursos em Processo Civil", Almedina, 8ª Ed., pg. 213) ... A ... em que "ela é apenas uma modificação objectiva" que "obriga o senhorio a assegurar o realojamento do arrendatário ... , durante a realização ...
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Acórdão nº 56/07.5TBMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... que as obras de conservação ordinária do locado incumbam ao senhorio — art° 1036° n°1 C.Civ., o arrendatário deve demonstrar que ... conceito genérico e indeterminado (neste sentido, Pinto Furtado, Manual do Arrendamento Urbano, 4ª ed., II) ... Em contra-alegações, os Réus ...
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Acórdão nº 56/07.5TBMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... que as obras de conservação ordinária do locado incumbam ao senhorio — art° 1036° n°1 C.Civ., o arrendatário deve demonstrar que ... conceito genérico e indeterminado (neste sentido, Pinto Furtado, Manual do Arrendamento Urbano, 4ª ed., II) ... Em contra-alegações, os Réus ...
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Acórdão nº 56/07.5TBMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... que as obras de conservação ordinária do locado incumbam ao senhorio — art° 1036° n°1 C.Civ., o arrendatário deve demonstrar que ... conceito genérico e indeterminado (neste sentido, Pinto Furtado, Manual do Arrendamento Urbano, 4ª ed., II) ... Em contra-alegações, os Réus ...
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Acórdão nº 56/07.5TBMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... que as obras de conservação ordinária do locado incumbam ao senhorio — art° 1036° n°1 C.Civ., o arrendatário deve demonstrar que ... conceito genérico e indeterminado (neste sentido, Pinto Furtado, Manual do Arrendamento Urbano, 4ª ed., II) ... Em contra-alegações, os Réus ...
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Acórdão nº 56/07.5TBMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... que as obras de conservação ordinária do locado incumbam ao senhorio — art° 1036° n°1 C.Civ., o arrendatário deve demonstrar que ... conceito genérico e indeterminado (neste sentido, Pinto Furtado, Manual do Arrendamento Urbano, 4ª ed., II) ... Em contra-alegações, os Réus ...
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Acórdão nº 56/07.5TBMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... que as obras de conservação ordinária do locado incumbam ao senhorio — art° 1036° n°1 C.Civ., o arrendatário deve demonstrar que ... conceito genérico e indeterminado (neste sentido, Pinto Furtado, Manual do Arrendamento Urbano, 4ª ed., II) ... Em contra-alegações, os Réus ...
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Acórdão nº 56/07.5TBMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... que as obras de conservação ordinária do locado incumbam ao senhorio — art° 1036° n°1 C.Civ., o arrendatário deve demonstrar que ... conceito genérico e indeterminado (neste sentido, Pinto Furtado, Manual do Arrendamento Urbano, 4ª ed., II) ... Em contra-alegações, os Réus ...
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Acórdão nº 56/07.5TBMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... que as obras de conservação ordinária do locado incumbam ao senhorio — art° 1036° n°1 C.Civ., o arrendatário deve demonstrar que ... conceito genérico e indeterminado (neste sentido, Pinto Furtado, Manual do Arrendamento Urbano, 4ª ed., II) ... Em contra-alegações, os Réus ...
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Acórdão nº 56/07.5TBMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... que as obras de conservação ordinária do locado incumbam ao senhorio — art° 1036° n°1 C.Civ., o arrendatário deve demonstrar que ... conceito genérico e indeterminado (neste sentido, Pinto Furtado, Manual do Arrendamento Urbano, 4ª ed., II) ... Em contra-alegações, os Réus ...
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Acórdão nº 56/07.5TBMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Setembro de 2009
... que as obras de conservação ordinária do locado incumbam ao senhorio — art° 1036° n°1 C.Civ., o arrendatário deve demonstrar que ... conceito genérico e indeterminado (neste sentido, Pinto Furtado, Manual do Arrendamento Urbano, 4ª ed., II) ... Em contra-alegações, os Réus ...
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Acórdão nº 56/07.5TBMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... que as obras de conservação ordinária do locado incumbam ao senhorio — art° 1036° n°1 C.Civ., o arrendatário deve demonstrar que ... conceito genérico e indeterminado (neste sentido, Pinto Furtado, Manual do Arrendamento Urbano, 4ª ed., II) ... Em contra-alegações, os Réus ...
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Acórdão nº 56/07.5TBMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... que as obras de conservação ordinária do locado incumbam ao senhorio — art° 1036° n°1 C.Civ., o arrendatário deve demonstrar que ... conceito genérico e indeterminado (neste sentido, Pinto Furtado, Manual do Arrendamento Urbano, 4ª ed., II) ... Em contra-alegações, os Réus ...
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Acórdão nº 56/07.5TBMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... que as obras de conservação ordinária do locado incumbam ao senhorio — art° 1036° n°1 C.Civ., o arrendatário deve demonstrar que ... conceito genérico e indeterminado (neste sentido, Pinto Furtado, Manual do Arrendamento Urbano, 4ª ed., II) ... Em contra-alegações, os Réus ...
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Acórdão nº 56/07.5TBMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... que as obras de conservação ordinária do locado incumbam ao senhorio — art° 1036° n°1 C.Civ., o arrendatário deve demonstrar que ... conceito genérico e indeterminado (neste sentido, Pinto Furtado, Manual do Arrendamento Urbano, 4ª ed., II) ... Em contra-alegações, os Réus ...
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Acórdão nº 56/07.5TBMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... que as obras de conservação ordinária do locado incumbam ao senhorio — art° 1036° n°1 C.Civ., o arrendatário deve demonstrar que ... conceito genérico e indeterminado (neste sentido, Pinto Furtado, Manual do Arrendamento Urbano, 4ª ed., II) ... Em contra-alegações, os Réus ...
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Acórdão nº 56/07.5TBMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... que as obras de conservação ordinária do locado incumbam ao senhorio — art° 1036° n°1 C.Civ., o arrendatário deve demonstrar que ... conceito genérico e indeterminado (neste sentido, Pinto Furtado, Manual do Arrendamento Urbano, 4ª ed., II) ... Em contra-alegações, os Réus ...
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Acórdão nº 56/07.5TBMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... que as obras de conservação ordinária do locado incumbam ao senhorio — art° 1036° n°1 C.Civ., o arrendatário deve demonstrar que ... conceito genérico e indeterminado (neste sentido, Pinto Furtado, Manual do Arrendamento Urbano, 4ª ed., II) ... Em contra-alegações, os Réus ...
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Acórdão nº 56/07.5TBMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... que as obras de conservação ordinária do locado incumbam ao senhorio — art° 1036° n°1 C.Civ., o arrendatário deve demonstrar que ... conceito genérico e indeterminado (neste sentido, Pinto Furtado, Manual do Arrendamento Urbano, 4ª ed., II) ... Em contra-alegações, os Réus ...
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Acórdão nº 56/07.5TBMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... que as obras de conservação ordinária do locado incumbam ao senhorio — art° 1036° n°1 C.Civ., o arrendatário deve demonstrar que ... conceito genérico e indeterminado (neste sentido, Pinto Furtado, Manual do Arrendamento Urbano, 4ª ed., II) ... Em contra-alegações, os Réus ...
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Acórdão nº 56/07.5TBMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... que as obras de conservação ordinária do locado incumbam ao senhorio — art° 1036° n°1 C.Civ., o arrendatário deve demonstrar que ... conceito genérico e indeterminado (neste sentido, Pinto Furtado, Manual do Arrendamento Urbano, 4ª ed., II) ... Em contra-alegações, os Réus ...
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Acórdão nº 56/07.5TBMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... que as obras de conservação ordinária do locado incumbam ao senhorio — art° 1036° n°1 C.Civ., o arrendatário deve demonstrar que ... conceito genérico e indeterminado (neste sentido, Pinto Furtado, Manual do Arrendamento Urbano, 4ª ed., II) ... Em contra-alegações, os Réus ...
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Acórdão nº 56/07.5TBMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... que as obras de conservação ordinária do locado incumbam ao senhorio — art° 1036° n°1 C.Civ., o arrendatário deve demonstrar que ... conceito genérico e indeterminado (neste sentido, Pinto Furtado, Manual do Arrendamento Urbano, 4ª ed., II) ... Em contra-alegações, os Réus ...
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Acórdão nº 56/07.5TBMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... que as obras de conservação ordinária do locado incumbam ao senhorio — art° 1036° n°1 C.Civ., o arrendatário deve demonstrar que ... conceito genérico e indeterminado (neste sentido, Pinto Furtado, Manual do Arrendamento Urbano, 4ª ed., II) ... Em contra-alegações, os Réus ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 299/2020
... O que impedirá o vendedor - e senhorio - de transmitir a sua propriedade. Se a lei restringisse o direito de ... social que lhe comete, mas se evitarão litígios e desavenças» (Manual dos Direitos de Preferência, Livraria Morais, 1944, Vol. I, pág. 7) ...